Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000084-86.2023.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000084-86.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 11:39

Definitivo

06/11/2024, 10:43

Trânsito em julgado

06/11/2024, 10:43

Confirmada

30/10/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDINEIDE DA SILVA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365000083 NÚMERO ÚNICO: 0000084-86.2023.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 09:13

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:13

Recebimento

15/10/2024, 12:44

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301043561 NÚMERO ÚNICO: 0000084-86.2023.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202365000083 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - VALDINEIDE DA SILVA ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/08/2023, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/08/2023, 12:53

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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