Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000580-18.2023.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000580-18.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

18/11/2024, 10:44

Definitivo

30/10/2024, 12:54

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:54

Confirmada

30/10/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365000592 NÚMERO ÚNICO: 0000580-18.2023.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:15

Recebimento

15/10/2024, 09:18

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301044428 NÚMERO ÚNICO: 0000580-18.2023.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202365000592 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA RECORRIDO - JOSEFA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/08/2023, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2023, 09:22

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

—

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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