Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004360-21.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/06/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 13:45

Definitivo

20/08/2025, 21:27

Trânsito em julgado

20/08/2025, 21:27

Confirmada

28/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

17/07/2025, 11:47

Recebimento

03/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Informações)

03/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 13:54

Petição (Contra-razões)

24/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(75)

Definitivo

18/06/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 13:45

Definitivo

20/08/2025, 21:27

Trânsito em julgado

20/08/2025, 21:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

28/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

17/07/2025, 11:47

Recebimento

03/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Informações)

03/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 13:54

Petição (Contra-razões)

24/03/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 21:48

Confirmada

11/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:18

Confirmada

04/03/2025, 00:34

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:11

Petição (Recurso inominado)

25/02/2025, 19:56

Expedida/certificada

21/02/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2025, 21:02

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:29

Confirmada

22/01/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:35

Expedida/certificada

08/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

08/01/2025, 20:31

Confirmada

06/12/2024, 00:06

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2024, 17:32

Expedida/certificada

25/11/2024, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Improcedência

18/11/2024, 12:48

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Mero expediente

17/10/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:19

Outras Decisões

27/06/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:04

Confirmada

01/04/2024, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:50

Expedida/certificada

19/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 20:57

Mero expediente

18/03/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:37

Decurso de Prazo

09/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:07

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:35

Confirmada

21/11/2023, 01:41

Confirmada

21/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 12:27

Expedida/Certificada

08/11/2023, 11:50

Expedida/certificada

08/11/2023, 11:49

Retificação de Classe Processual

08/11/2023, 11:48

Antecipação de tutela

07/11/2023, 09:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 12:52

Confirmada

16/09/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:57

Expedida/certificada

05/09/2023, 21:15

Mero expediente

05/09/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 09:31

Distribuição (dependência)

10/08/2023, 23:08