Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000982-38.2022.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000982-38.2022.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EXEQUENTE: MARIA GILEIDE RIBEIRO SANTOS EXEQUENTE: RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA ADV.: RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA - OAB: 12119-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: VICENTE RIBEIRO EXECUTADO: VICENTE FRANCISCO DE SÁ DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO QUE O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL EXARADO EM 17/10/2024, ÀS 14:37:17, SEJA EFETIVADO PELA CHEFE DE SECRETARIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202287100994 NÚMERO ÚNICO: 0000982-38.2022.8.25.0077

24/04/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2025, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EXEQUENTE: MARIA GILEIDE RIBEIRO SANTOS EXEQUENTE: RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA ADV.: RAYNAN PAULO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA - OAB: 12119-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: VICENTE RIBEIRO EXECUTADO: VICENTE FRANCISCO DE SÁ DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EM 05/09/2023, ÀS 13:24:03, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (ESTADO DE SERGIPE) PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMASSE O Nº DA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE PARA ONDE SERIA DEVOLVIDA A QUANTIA EXCEDENTE QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. NO ENTANTO, EM QUE PESE SUA REGULAR INTIMAÇÃO (P. 70), QUEDOU-SE O MESMO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE P. 74. ASSIM SENDO, VISANDO À PROTEÇÃO AO ERÁRIO, ANTE A INÉRCIA DO ESTADO, ADOTO A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) PROCEDA A SECRETARIA COM A TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DO EXECUTADO, DA QUANTIA EXCEDENTE QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA A CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A., AGÊNCIA Nº 0014, CONTA Nº 4071614, DE TITULARIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, APÓS A TRANSFERÊNCIA, CERTIFIQUE IMEDIATAMENTE AOS AUTOS; B) COM A CERTIDÃO INFORMANDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202287100994 NÚMERO ÚNICO: 0000982-38.2022.8.25.0077 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA. COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS COMANDOS SUSO MENCIONADOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

21/10/2024, 00:00

Mero expediente

17/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo

14/10/2024, 11:23

Confirmada

28/05/2024, 00:30

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:33

Confirmada

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2024, 09:10

Trânsito em julgado

18/10/2023, 09:28

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

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