Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE
EXECUTADO: GREMIO ESCOLAR SERRANO LTDA ME SENTENÇA....: [...]
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199870080039 NÚMERO ÚNICO: 0000362-95.1998.8.25.0035
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156, INCISO I, DO CTN. CONDENO A PARTE EXECUTADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, §2º, DO CPC/15. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.
21/10/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/10/2024, 13:30
Confirmada
23/07/2024, 01:11
Conclusão (para julgamento)
18/07/2024, 11:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/07/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 11:14
Expedida/certificada
10/07/2024, 08:45
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 08:44
Provisório
06/08/2021, 12:41
Confirmada
08/06/2021, 01:57
Expedida/certificada
28/05/2021, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo o feito permanecido suspenso por 01 (um) ano, e não tendo a parte exequente indicado bens do devedor passíveis de penhora, mantenha-se o feito no arquivo provisório pelo prazo prescricional restante (até 20/01/2025). Intime-se eletronicamente o exequente acerca da presente decisão.