Homologação da Transação Extrajudicial 0000913-31.2024.8.25.0046 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0000913-31.2024.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 07:52

Trânsito em julgado

26/11/2024, 07:52

Expedição de documento (Informações)

31/10/2024, 13:26

Confirmada

31/10/2024, 01:34

Documento (Certidão)

22/10/2024, 11:53

Documento (Certidão)

22/10/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202475100932 (0000913-31.2024.8.25.0046) - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202475100932 NÚMERO ÚNICO: 0000913-31.2024.8.25.0046 REQUERENTE(S): JOSE RENILDO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): ANA CARLA SILVA FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. A LEI 13.105/2015 AO ESTABELECER O SURGIMENTO DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ÓRBITA JURÍDICA, INAUGUROU COMO UM DE SEUS PRIMADOS ESSENCIAIS O PRINCÍPIO DO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE, COM VISTAS A GARANTIR UMA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA AOS INTERESSES DAS PARTES, QUE ASSUMEM O PROTAGONISMO DAS SUAS RESPECTIVAS DEMANDAS, COM O OLHAR ATENTO DO ESTADO-JUIZ À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NESTA SENDA, ADUZ O ART. 3º, §2º DO CPC, QUE O ESTADO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PROMOVERÁ A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, OPORTUNIZANDO, ASSIM, ÀS PARTES ENTABULAREM UM ACORDO E CHEGAREM A UM DENOMINADOR COMUM, O QUE OCORREU NO CASO EM APREÇO, PELO QUE SE FAZ MISTER O ACOLHIMENTO DOS MOLDES CONSIGNADOS NO TERMO DE ACORDO ANEXO ÀS FLS. 06/23, PORQUANTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEFENSOR PÚBLICO, PONDO-SE FIM, PORTANTO, AO LITÍGIO EM VOGA. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, CONFORME O TERMO DE ACORDO ÀS FLS. 06/23, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE DISPOSTO PELO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA PELAS PARTES. NO QUE TANGE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 90, §2°, ESTAS DEVERÃO SER CUSTEADAS PRO RATA, DEVENDO OBSERVAR QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, DE MODO QUE AS CUSTAS FICAM SUSPENSAS NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Distribuição - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202475100932 NÚMERO ÚNICO: 0000913-31.2024.8.25.0046 REQUERENTE(S): JOSE RENILDO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): ANA CARLA SILVA FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202475100932, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241017084600374, DO DIA 17/10/2024, ÀS 08H46MIN, DENOMINADO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TRANSAÇÃO.

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2024, 10:54

Expedida/certificada

18/10/2024, 10:40

Homologação de Transação

17/10/2024, 16:45

Documentos

Distribuição

•21/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202475100932 (0000913-31.2024.8.25.0046) - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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