Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000966-55.2023.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Cláusula PenalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 10:32

Trânsito em julgado

21/05/2026, 10:32

Confirmada

30/03/2026, 09:51

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043

27/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:11

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 09:47

Confirmada

19/09/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(55)

Definitivo

21/05/2026, 10:32

Trânsito em julgado

21/05/2026, 10:32

Confirmada

30/03/2026, 09:51

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043

27/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:11

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 09:47

Confirmada

19/09/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM 26/10/2024, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELO DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS. TENDO EM VISTA QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DESDE QUE O CONTRATO ESTEJA ACOSTADO AOS AUTOS – E SUCUMBENCIAIS DO VALOR PRINCIPAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8.906/94, NA SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO NO DECIDIDO NA RCL 26.259, REL. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043 DEFIRO O PLEITO. ADEMAIS, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO EM 20/03/2025, UMA VEZ QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO EM 16/09/2023 PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E LEVANTAR AS MATÉRIAS PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, INCLUSIVE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORÉM DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO.

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2025, 09:49

Mero expediente

19/08/2025, 12:22

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Informações)

04/06/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:16

Confirmada

01/02/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A INDICAÇÃO DO VALOR( ART. 6º, XIV,, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), EM 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500011}

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:56

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001010 NÚMERO ÚNICO: 0000966-55.2023.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, OS DADOS BANCÁRIOS, COMO SENDO: BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E O Nº DA CONTA, DA EXEQUENTE, PARA FINS DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/01/2024, 10:32

Confirmada

16/09/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:58

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:48

Mero expediente

05/09/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 12:10

Petição (Petição inicial)

27/08/2023, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:55

Distribuição (dependência)

20/08/2023, 19:22

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00