Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202088100384 NÚMERO ÚNICO: 0001653-07.2020.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SIMACAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 21/08/2025 ---- PROCEDI À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS PERANTE O INFOJUD, CONFORME REQUERIDO. CONSIDERANDO QUE O PARCELAMENTO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ART. 151, VI DO CTN, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PELO CREDOR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES. EM HAVENDO O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO REGULAR PAGAMENTO E/OU ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM HAVENDO REQUERIMENTOS ANTES DE FINDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS.