Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: LOCADORA J M LTDA
EXECUTADO: JOSÉ MACILON OLIVEIRA DE SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO FARIAS JUNIOR - OAB: 9994-SE ADV.: MARCOS HENRIQUE MENEZES DIAS - OAB: 12662-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A REALIZAR O PAGAMENTO DE R$ 800 (OITOCENTOS REAIS) EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE JOSÉ AUGUSTO FARIAS JÚNIOR (9.994 OAB/SE), O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 22, § 1º DA LEI 8.904/94.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201679001299 NÚMERO ÚNICO: 0001257-45.2016.8.25.0061 INTIME-SE A PGE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO. P.R.I COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.