Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000456-20.2024.8.25.0039 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000456-20.2024.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:33

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 15:48

Confirmada

29/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA HORA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EVERLY SANTOS MENEZES REQUERIDO: ISAAK DANIEL EUTÍMIO SANTOS MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO RECONHECIDA COMO UNIDADE FAMILIAR A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE MARIA APARECIDA HORA E JOSE ERVERTON MENESES COMO SE CASADO FOSSE, PELO PERÍODO 05 (CINCO) ANOS, A QUAL PERSISTIU ATÉ A DATA DE SEU FALECIMENTO EM 03/06/2021, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA QUE PRODUZA A PRESENTE DECISÃO SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472200470 NÚMERO ÚNICO: 0000456-20.2024.8.25.0039

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 09:58

Procedência

24/07/2025, 23:38

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA HORA REQUERIDO: EVERLY SANTOS MENEZES REQUERIDO: ISAAK DANIEL EUTÍMIO SANTOS MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO, PORTANTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472200470 NÚMERO ÚNICO: 0000456-20.2024.8.25.0039

06/05/2025, 00:00

Mero expediente

03/05/2025, 00:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 10:18

Confirmada

30/01/2025, 10:16

Documentos

Julgamento

•28/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

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