Tutela Antecipada Antecedente 0000343-42.2024.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

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IdosoTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santana do São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MARIA EDELEUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2026, 09:44

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:13

Trânsito em julgado

06/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:22

Confirmada

25/01/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:55

Confirmada

14/01/2026, 13:53

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:08

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:59

Ausência das condições da ação

08/01/2026, 05:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:58

Confirmada

25/11/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2026, 09:44

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:13

Trânsito em julgado

06/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:45

Documentos

•10/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:22

Confirmada

25/01/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:55

Confirmada

14/01/2026, 13:53

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:08

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:59

Ausência das condições da ação

08/01/2026, 05:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:58

Confirmada

25/11/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:26

Confirmada

24/11/2025, 19:26

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:54

Documento (Ofício)

24/11/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:12

Documento (Certidão)

20/11/2025, 09:54

Documento (Certidão)

20/11/2025, 09:53

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:44

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 21:19

Expedida/certificada

19/11/2025, 21:16

Outras Decisões

19/11/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:39

Confirmada

19/11/2025, 16:39

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:02

Documento (Ofício)

14/11/2025, 16:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 13:44

Mero expediente

06/11/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:24

Confirmada

02/07/2025, 08:52

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:32

Mero expediente

29/05/2025, 06:02

Documento (Laudo Pericial)

04/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:25

Documento (Certidão)

26/03/2025, 10:57

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:07

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:17

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:16

Documento (Laudo Pericial)

19/03/2025, 18:53

Documento (Laudo Pericial)

19/03/2025, 18:47

Documento (Laudo Pericial)

12/03/2025, 20:15

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 14:28

Documento (Laudo Pericial)

28/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 12:39

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 12:38

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:05

Documento (Laudo Pericial)

21/02/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 21:09

Confirmada

04/02/2025, 01:41

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:33

Expedição de documento (Informações)

29/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 13:19

Reforma de decisão anterior

27/01/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:25

Confirmada

23/01/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2025, 08:51

Expedida/certificada

23/01/2025, 08:31

Expedida/certificada

23/01/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MARIA EDELEUZA SENTENÇA....: NESSE TOAR, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO IDOSO Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202475200353 NÚMERO ÚNICO: 0000343-42.2024.8.25.0047 DEFIRO, CAUTELARMENTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELO PARQUET EM FAVOR DA IDOSA MARIA EDELEUZA, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA AO SEU ENCAMINHAMENTO A CASA DE ACOLHIMENTO. OFICIE-SE AO CREAS, PARA INDICAR LOCAL APTO AO ACOLHIMENTO DA IDOSA MARIA EDELEUZA, DEVENDO REFERIDO ÓRGÃO, BEM COMO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE, PROCEDEREM AO ENCAMINHAMENTO DA IDOSA À CASA DE ACOLHIMENTO INDICADA, NO PRAZO DE 72 HS:00MIN. CASO NÃO SEJA ENCONTRADA INSTITUIÇÃO APTA AO ACOLHIMENTO DETERMINADO, DETERMINO DESDE JÁ QUE A SECRETARIA DO JUÍZO MANTENHA CONTATO COM A COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE VIABILIZE A INDICAÇÃO DE LOCAL APTO A REALIZAR O ACOLHIMENTO. ADEMAIS, AUTORIZO QUE O CARTÃO DE BENEFÍCIO DA IDOSAENTREGUE AO DIRETOR DA INSTITUIÇÃO EM QUE SEJAABRIGADA, NOS TERMOS DO ART. 35, § 1º, DO ESTATUTO DO IDOSO. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA 1ª DEFENSORIA DESTA COMARCA, PARA QUE ATUE NA CONDIÇÃO DE CURADORA À LIDE. DETERMINO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PELO NÚCLEO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

10/01/2025, 00:00

Procedência

08/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202475200353 (0000343-42.2024.8.25.0047) - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 09:31

Distribuição (dependência)

17/10/2024, 09:05

Distribuição

•21/10/2024, 00:00