Procedimento Comum Cível 0000213-68.2024.8.25.0074 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000213-68.2024.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34674/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400766555 NÚMERO ÚNICO: 0000213-68.2024.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202484100106 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) CONVOCADO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - JOSE RILDO DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195/SE ADVOGADO - LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349/SE APELADO - UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANO MORAL E MATERIAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO DO AUTOR DESCONTOS A TITULO DE UNSBRAS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ILICITUDE DA CONTUDA REALIZAÇAO DE APENAS UM DESCONTO NO VALOR DE R$ 42,36 - DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS DANOS MORAIS MANTIDOS (R$2.000,00) QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DEVIDAMENTE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL INCIDENCIA DAS SUMULAS 54 E 362 DO STJ REPETIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO, CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO REPETITIVO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO RECURSO DA UNSBRAS - NÃO CONHECIDO NÃO COMPROVADA A INSUFICIENCIA FINANCEIRA, APÓS INTIMADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS, CONFIGURA-SE A DESERÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA UNSBRAS, E CONHECER DO RECURSO DO AUTOR PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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