Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004577-80.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

JOSIVAL OLIVEIRA

Autor

DETRAN/SE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Autor

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Réu

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Autor

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Réu

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/12/2025, 00:55

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2025, 13:47

Mero expediente

09/12/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A EXEQUENTE PRETENDE, POR MEIO DE ÚNICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E A EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMO SABIDO, REFERIDOS PROCEDIMENTOS POSSUEM REGRAMENTOS DISTINTOS E CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E MATERIAIS TAMBÉM DISTINTAS, O QUE IMPÕE QUE SEJAM EXECUTADOS EM SEPARADO. ASSIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075 INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSEGUIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:59

Mero expediente

30/05/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:36

Todas as movimentações(39)

Confirmada

27/12/2025, 00:55

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2025, 13:47

Mero expediente

09/12/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 20:53

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A EXEQUENTE PRETENDE, POR MEIO DE ÚNICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E A EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMO SABIDO, REFERIDOS PROCEDIMENTOS POSSUEM REGRAMENTOS DISTINTOS E CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E MATERIAIS TAMBÉM DISTINTAS, O QUE IMPÕE QUE SEJAM EXECUTADOS EM SEPARADO. ASSIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075 INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSEGUIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:59

Mero expediente

30/05/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO RETRO. PRAZO: 15 DIAS.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:57

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:24

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE CUMPRA COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; ADVIRTA-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO SUSODITO ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADOS A 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO MOLDES DO ART. 536, §1° DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO – ART. 536, §4º. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. 8

29/11/2024, 00:00

Mero expediente

27/11/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA ALTERAÇÃO FÁTICA INFORMADA PELO EXEQUENTE EM SUA PETIÇÃO DE P. 35, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIFIQUE OS PEDIDOS CONTIDOS EM SUA INICIAL, ADEQUANDO-OS A NOVA NARRATIVA. ADEMAIS, DEVERÁ COADUNAR PLANILHA DE CÁLCULOS OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075

21/10/2024, 00:00

Mero expediente

17/10/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E A EXISTÊNCIA DOS ALEGADOS “PONTOS” EM SUA CNH.

13/09/2024, 00:00

Emenda à Inicial

11/09/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIVAL OLIVEIRA ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE EXECUTADO: DETRAN/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202485002157, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240909173805563, DO DIA 09/09/2024, ÀS 17H38MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202485002157 NÚMERO ÚNICO: 0004577-80.2024.8.25.0075

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 08:33

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

•26/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00