Divórcio Litigioso 0000405-93.2024.8.25.0011 - TJSE

Divórcio Litigioso 0000405-93.2024.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Informações)

19/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Informações)

19/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAYLA CAROLAINE SILVA SANTANA ADV.: HELDER LUIZ TELES ANDRADE - OAB: 7329-SE REQUERIDO: ALBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: HÉLDER LUIZ TELES ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE A PETIÇÃO JUNTADA PELA PARTE AUTORA EM 16/03/2026, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME DEPÓSITO JUDICIAL, JUNTADO NO DIA 13/03/2026 EM FAVOR DO DEFENSOR(A) DATIVO(A) BENEFICIADO(A) COM SEUS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS. CUMPRA-SE A SECRETARIA AS DISPOSIÇÕES FINAIS DA SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202463300421 NÚMERO ÚNICO: 0000405-93.2024.8.25.0011

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAYLA CAROLAINE SILVA SANTANA ADV.: HELDER LUIZ TELES ANDRADE - OAB: 7329-SE REQUERIDO: ALBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: HÉLDER LUIZ TELES ANDRADE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) BENEFICIADA(S) PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO(S) DE FLS. RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202463300421 NÚMERO ÚNICO: 0000405-93.2024.8.25.0011

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:27

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 07:43

Documento (Ofício)

11/03/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYLA CAROLAINE SILVA SANTANA ADV.: HELDER LUIZ TELES ANDRADE - OAB: 7329-SE REQUERIDO: ALBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - EM RELAÇÃO A GUARDA UNILATERAL DA MENOR FICA COM A REQUERENTE, COM DIREITO DE VISITAS QUINZENALMENTE, DE FORMA ALTERNADA, SENDO QUE RELAÇÃO AOS ALIMENTOS O REQUERIDO PAGARÁ 15% DA REMUNERAÇÃO, EXCLUÍDO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, PAGOS COM DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO EMPREGADOR MARATÁ JAV/ IVL, LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM – JARDIM CAMPO NOVO, LAGARTO/SERGIPE, CEP: 49.400-000, PARA QUE SEJAM DETERMINADAS INFORMAÇÕES SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO PELO REQUERIDO. A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE, SENDO ESTA: AGÊNCIA 0001, CONTA POUPANÇA 63028409-8, BANCO 0260 (NU PAGAMENTO S.A), CHAVE PIX – (79)99608-2855 A SER PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, CONVERTIDO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS AO FIM DA DEMANDA. EM FAVOR DO INFANTE MARIA ANTONELA SILVA CONCEIÇÃO, O EQUIVALENTE AO VALOR ATUAL DE R$227,70 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) MENSAIS, QUE SERÃO DEPOSITADOS TODO O DIA 05 DE CADA MÊS COM TERMO INICIAL DIA 05 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. EM RELAÇÃO A DESPESAS DE MATERIAIS ESCOLARES ANUALMENTE, SERÃO RATEADOS, ASSUMINDO O REQUERIDO A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESAS, ASSIM COMO AQUELAS REFERENTES A MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL. 2 - EM RELAÇÃO AOS BENS, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA A, Nº 159-A – CONJUNTO ADEMAR DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, CEP 49.300-000, CONSTRUÍDA NO TERRENO DA MÃE DO REQUERIDO, FICARÁ COM TITULARIDADE EXCLUSIVA DE ALBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO. EM RELAÇÃO A MOTO 150, PLACA OEJ4A50 ANO 2012/2013 FICARÁ EM POSSE DA REQUERENTE COM VALOR APROXIMADO DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) QUE SERÁ ENTREGUE PELO REQUERIDO A PARTE AUTORA EM 21/11/2025, ACRESCIDA DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR DE R$ 3.450,00(TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINTA REAIS), EM 15 PARCELAS DE R$ 230,00(DUZENTO E TRINTA REAIS), COM VENCIMENTO DIA 15 DE CADA MÊS, INICIANDO EM 15/12/2025, DEPÓSITO EM CONTA, ATRAVÉS DE PIX QUE JÁ É DE CONHECIMENTO DA PARTE. 3 - EM RELAÇÃO AOS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA FICA MANTIDA A DIVISÃO EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADA ENTRE AS PARTES. PELO JUIZ FOI PROFERIDA SEGUINTE SENTENÇA: ANALISANDO OS TERMOS ACORDADOS VERIFICO QUE FOI ATINGIDO O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. Julgamento - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202463300421 NÚMERO ÚNICO: 0000405-93.2024.8.25.0011 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O DIVÓRCIO DO CASAL MAYLA CAROLINE SILVA SANTANA E ALBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO, AO TEMPO QUE O HOMOLOGO ACORDO ENTRE AS PARTES FIRMADOS QUANTO A PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, POR SENTENÇA, PARA QUE POSSA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTRE AS PARTES, REALIZADO EM AUDIÊNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, III, “B”DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL QUANTO AO DIVÓRCIO DO CASAL. CUSTAS RATEADAS ENTRE AS PARTES, COM AS RESSALVAS QUE FICAM DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE VERBAS HONORÁRIAS EM FAVOR DO ADVOGADO HELDÉR LUIZ TELES DE ANDRADE, OAB/SE 7329 NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. OFICIE-SE À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE CONDENAÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O ESTADO DE SERGIPE, EXPEÇA-SE RPV REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO NESTES AUTOS, COM PRAZO DE 02(DOIS) MESES. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO NOS AUTOS, VENHAM ESTES CONCLUSOS PARA SEQUESTRO DOS VALORES VIA BACENJUD.

18/11/2025, 00:00

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Definitivo

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