Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - INVENTÁRIO PROC.: 201285500559 NÚMERO ÚNICO: 0001116-23.2012.8.25.0075 INVENTARIANTE: CLAUDENICE SANTOS NASCIMENTO ADV.: NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA - OAB: 8121-SE INVENTARIADO: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO HERDEIRO: ANTONIO CLOVES SANTOS NASCIMENTO HERDEIRO: JOSE CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO HERDEIRO: CLAUDEMIR SANTOS NASCIMENTO HERDEIRO: CARLOS RIVELINO SANTOS DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOSE CLEONANCIO SANTOS SILVA CÔNJUGE/COMPANHEIRO: MARIA CLEONICE SANTOS NASCIMENTO REIS SENTENÇA....: [...]
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL CELEBRADO ENTRE OS INTERESSADOS EM AUDIÊNCIA (P. 103), NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO SILVA DO NASCIMENTO E, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, C/C ART. 659, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS BENS IMÓVEIS ADJUDICADOS AOS QUINHÕES DE CADA INTERESSADO, DEVENDO A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA ATINENTE AO IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO SITUADO NA AVENIDA 07 DE JUNHO, Nº 640, CONTEMPLAR DIRETAMENTE O NOME DO CESSIONÁRIO JOSE ROMÁRIO DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM OS DADOS QUALIFICATIVOS CONSTANTES DA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS...