Execução Fiscal 0000822-87.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2026, 13:08

Confirmada

16/05/2026, 01:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:15

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO RETRO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 15 DIAS, SOBRE A OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:19

Confirmada

04/10/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(142)

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2026, 13:08

Confirmada

16/05/2026, 01:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:15

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:05

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO RETRO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 15 DIAS, SOBRE A OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:19

Confirmada

04/10/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 01/07/2025 ÀS 20:38:50 APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:43

Documento (Certidão)

01/07/2025, 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 CITE-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO: RUA ESTANCIA, Nº 966, BAIRRO CENTRO, ARACAJU – SE, CEP: 49010-180.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2025, 11:09

Mero expediente

18/06/2025, 07:25

Confirmada

31/01/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RESULTADO DA PESQUISA SIEL, ANEXO A ESTE DESPACHO. APÓS, CONCLUSOS.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2025, 11:23

Mero expediente

17/01/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS, NÃO FORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDEREÇOS, CONFORME RESULTADOS ANEXOS. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 08:20

Mero expediente

04/12/2024, 13:43

Confirmada

19/11/2024, 01:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:34

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: M & M CHAGAS COMERCIO LTDA - ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202085500441 NÚMERO ÚNICO: 0000822-87.2020.8.25.0075 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À P. 184, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, NO SEGUINTE ENDEREÇO (...)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2024, 12:47

Mero expediente

17/10/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:32

Confirmada

02/08/2024, 10:32

Expedida/certificada

30/07/2024, 10:56

Ato ordinatório

30/07/2024, 10:55

Documento (Certidão)

09/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 08:43

Confirmada

06/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 07:38

Expedida/certificada

25/06/2024, 10:54

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:54

Documento (Certidão)

26/04/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2024, 15:04

Confirmada

27/02/2024, 00:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:51

Expedida/certificada

15/02/2024, 10:22

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:20

Documento (Certidão)

09/11/2023, 21:56

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2023, 10:47

Confirmada

01/08/2023, 02:33

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:03

Expedida/certificada

21/07/2023, 16:26

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:26

Documento (Certidão)

05/06/2023, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2023, 08:27

Confirmada

02/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:49

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:09

Mero expediente

26/04/2023, 06:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 23:08

Confirmada

11/10/2022, 02:55

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:39

Documento (Certidão)

27/08/2022, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro petitório retro. Proceda a Secretaria com a citação da parte executada, conforme pleiteado na petição retro, nos moldes do despacho de fls. 13/14. Cumpra-se.

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

02/07/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 10:05

Ato ordinatório

22/06/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:21

Confirmada

29/04/2022, 03:15

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:51

Mero expediente

18/04/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2022, 07:49

Mero expediente

31/01/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 13:04

Confirmada

12/10/2021, 02:47

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:53

Ato ordinatório

10/09/2021, 13:50

Documento (Certidão)

12/07/2021, 21:24

Documento (Mandado)

02/07/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 12:40

Confirmada

15/06/2021, 02:33

Expedida/certificada

03/06/2021, 21:29

Ato ordinatório

03/06/2021, 21:28

Mero expediente

31/05/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 15:50

Confirmada

09/04/2021, 02:15

Expedida/certificada

29/03/2021, 14:46

Mudança de Classe Processual

29/03/2021, 14:44

Documento (Certidão)

23/03/2021, 23:14

Documento (Mandado)

22/03/2021, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2021, 12:44

Mudança de Classe Processual

22/03/2021, 12:42

Mero expediente

08/03/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2021, 18:39

Ato ordinatório

26/02/2021, 18:33

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:06

Confirmada

02/02/2021, 02:22

Expedida/certificada

18/12/2020, 10:10

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:09

Documento (Certidão)

21/10/2020, 11:00

Documento (Mandado)

16/10/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2020, 14:22

Documento (Certidão)

01/09/2020, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2020, 09:21

Documento (Mandado)

17/04/2020, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2020, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2020, 08:49

Mero expediente

19/03/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 09:35

Distribuição (dependência)

03/03/2020, 15:03

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•04/07/2022, 00:00