Agravo Interno Cível 0002992-04.2021.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.650,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 11:20

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

23/01/2024, 13:33

Recebimento

23/01/2024, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 13:00

Remessa

22/11/2022, 13:00

Juntada >> Petição

22/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

07/11/2022, 09:27

Juntada >> Documento

07/11/2022, 09:26

Juntada >> Petição

04/11/2022, 14:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 12:57

Conclusão

28/06/2022, 11:23

Todas as movimentações(35)

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 11:20

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

23/01/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 12:57

Sentença

•14/10/2022, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 13:00

Remessa

22/11/2022, 13:00

Juntada >> Petição

22/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

07/11/2022, 09:27

Juntada >> Documento

07/11/2022, 09:26

Juntada >> Petição

04/11/2022, 14:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 12:57

Conclusão

28/06/2022, 11:23

Juntada >> Petição

24/06/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da oposição de Embargos de Declaração e da possibilidade de modificação da decisão atacada, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/06/2022, 08:09

Juntada >> Documento

15/06/2022, 08:08

Juntada >> Petição

14/06/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerida: a) ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo INPC, desde a data de prolação desta decisão, e com a incidência de juros de 1% (um por cento), da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; b) ao pagamento de danos materiais referentes ao valor desembolsado para aluguel, correspondente aos meses de novembro/2019 a maio/2020, no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), acrescido de correção pelo INPC desde a data do efetivo desembolso (dia 08 de cada mês) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação válida; Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95. Em havendo recurso, Julgamento - (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I do CPC, e condeno a intime-se a recorrida para apresentar suas contrarrazões, encaminhando-se os autos à Turma Recursal. Caso não haja recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

05/06/2022, 13:07

Conclusão

17/02/2022, 09:53

Decurso de Prazo

17/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme se constata do panorama probatório adunado aos autos, não há necessidade de produção de prova em audiência; por outro lado as partes manifestaram desinteresse pela produção de prova, ou não demonstraram a relevância da prova oral a ser produzida, pelo que anuncio o julgamento antecipado do mérito, a teor do art. 355, I do CPC. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença, em campo próprio, observado o art. 12 do CPC.

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 06:41

Conclusão

28/10/2021, 10:01

Juntada >> Petição

28/10/2021, 09:53

Ato Ordinatório

13/10/2021, 18:35

Juntada >> Petição

13/10/2021, 18:34

Juntada >> Documento

01/10/2021, 23:04

Expedição de documento

16/09/2021, 13:53

Juntada >> Documento

16/09/2021, 12:35

Ato Ordinatório

16/09/2021, 12:33

Distribuição

16/09/2021, 12:22

Sentença

•05/06/2022, 13:07

Sentença

•05/06/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 06:41

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00