Execução Fiscal 0000061-30.1995.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ADINILTON PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO

OAB/SE 11888·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Autor

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO

OAB/SE 11888·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 1504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 12:43

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:43

Documento (Ofício)

09/12/2024, 09:31

Documento (Certidão)

04/12/2024, 15:10

Confirmada

09/11/2024, 01:26

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 13:54

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 13:42

Documento (Certidão)

25/10/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO: ADINILTON PEREIRA CARDOSO ADV.: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199587010458 NÚMERO ÚNICO: 0000061-30.1995.8.25.0076

21/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 08:30

Todas as movimentações(172)

Definitivo

14/03/2025, 12:43

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:43

Documento (Ofício)

09/12/2024, 09:31

Documento (Certidão)

04/12/2024, 15:10

Confirmada

09/11/2024, 01:26

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 13:54

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 13:42

Documento (Certidão)

25/10/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO: ADINILTON PEREIRA CARDOSO ADV.: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199587010458 NÚMERO ÚNICO: 0000061-30.1995.8.25.0076

21/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:04

Confirmada

17/09/2024, 01:27

Expedida/certificada

06/09/2024, 08:44

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2023, 22:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:42

Confirmada

05/08/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:49

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 07:46

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 14:34

Mero expediente

27/06/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2023, 17:00

Confirmada

04/04/2023, 03:53

Expedida/certificada

22/03/2023, 11:11

Mero expediente

01/03/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 08:09

Confirmada

25/10/2022, 03:11

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/10/2022, 02:01

Expedida/certificada

13/10/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/10/2022 ---- Processo nº 19958701058 DESPACHO Tendo em vista o pedido de suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito fiscal, conforme fl. 377 dos autos, acolho o pleito do Exequente para determinar a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano. Após, com o decurso do prazo do parcelamento acordado pelas partes, intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

23/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/11/2021, 08:00

Confirmada

10/09/2021, 02:32

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:05

Expedida/certificada

30/08/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de fl. 366, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 16:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/08/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/07/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:59

Confirmada

20/11/2020, 02:17

Por decisão judicial

18/11/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:47

Expedida/certificada

09/11/2020, 07:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/11/2020, 02:00

Por decisão judicial

08/06/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 09:26

Confirmada

15/05/2020, 02:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 08:16

Expedida/certificada

23/04/2020, 09:36

Ato ordinatório

23/04/2020, 09:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/04/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2019, 08:22

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/04/2019, 19:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2019, 14:06

Confirmada

01/02/2019, 01:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 12:45

Expedida/certificada

09/01/2019, 11:46

Mero expediente

17/04/2018, 00:57

Conclusão (para julgamento)

12/12/2017, 14:19

Confirmada

05/09/2017, 03:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 07:46

Sem descrição

24/08/2017, 08:00

Ato ordinatório

17/12/2016, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2016, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2016, 14:49

Convenção das Partes

19/08/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 09:56

Recebimento

31/03/2016, 08:18

Mandado (Outros documentos)

30/07/2012, 11:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/07/2012, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2012, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2012, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2012, 10:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 09:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 09:45

Decisão anterior

22/05/2012, 21:41

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2012, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2012, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2011, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2011, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2011, 10:07

Mero expediente

16/12/2010, 19:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2010, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2010, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2010, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2010, 14:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2010, 11:03

Mero expediente

18/12/2009, 13:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2009, 13:52

Recebimento

23/11/2009, 12:47

Mandado (Outros documentos)

10/11/2009, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2009, 14:55

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 14:35

Mero expediente

25/09/2009, 10:40

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/09/2009, 09:15

Mandado (Outros documentos)

14/09/2009, 12:18

Recebimento

14/09/2009, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2009, 11:37

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 11:46

Mero expediente

16/07/2009, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2009, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2009, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2009, 12:34

Recebimento

03/07/2009, 12:33

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 12:03

Ato ordinatório

12/05/2009, 11:59

Mero expediente

08/05/2009, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2009, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2009, 13:37

Indeferimento da petição inicial

02/12/2008, 10:32

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 13:16

Documento (Outros documentos)

17/10/2008, 11:36

Documento (Outros documentos)

29/09/2008, 11:02

Outras Decisões

09/10/2007, 10:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2007, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2007, 09:19

Recebimento

05/09/2007, 09:18

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 09:24

Recebimento

27/08/2007, 09:03

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2007, 09:53

Outras Decisões

20/10/2005, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/06/2005, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/06/2005, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2005, 11:15

Outras Decisões

28/02/2005, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 13:15

Outras Decisões

03/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2004, 00:00

Outras Decisões

24/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2004, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

19/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 00:00

Outras Decisões

14/01/2004, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2000, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

14/02/2000, 00:00

Outras Decisões

03/02/1998, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

09/09/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/1997, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

18/03/1997, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/1995, 00:00

Decisão

•23/11/2021, 00:00

•19/08/2021, 00:00