Procedimento Comum Cível 0002084-11.2016.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

DEOCLECIA LOURINDA DE JESUS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON NASCIMENTO FILHO

OAB/SE 2954·CPF·Representa: Autor

VERENALDO BATISTA SILVEIRA

OAB/SE 7135·CPF·Representa: Autor

ROBSON NASCIMENTO FILHO

OAB/SE 2954·CPF·Representa: Réu

VERENALDO BATISTA SILVEIRA

OAB/SE 7135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 11:12

Trânsito em julgado

20/03/2025, 11:11

Confirmada

22/01/2025, 00:39

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEOCLECIA LOURINDA DE JESUS ADV.: VERENALDO BATISTA SILVEIRA - OAB: 7135-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201687002151 NÚMERO ÚNICO: 0002084-11.2016.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 487, II, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3°, DO CPC. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

21/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 11:54

Decurso de Prazo

27/08/2024, 13:53

Confirmada

06/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

24/07/2024, 10:20

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:51

Todas as movimentações(83)

Definitivo

20/03/2025, 11:12

Trânsito em julgado

20/03/2025, 11:11

Confirmada

22/01/2025, 00:39

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEOCLECIA LOURINDA DE JESUS ADV.: VERENALDO BATISTA SILVEIRA - OAB: 7135-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201687002151 NÚMERO ÚNICO: 0002084-11.2016.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 487, II, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3°, DO CPC. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

21/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 11:54

Decurso de Prazo

27/08/2024, 13:53

Confirmada

06/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

24/07/2024, 10:20

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:51

Mero expediente

03/07/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2024, 12:07

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/12/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/05/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/04/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2022, 21:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/09/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/07/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/05/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/02/2022, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/11/2021, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2021, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2021, 07:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/04/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/12/2020, 17:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/11/2020, 19:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2020, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2020, 12:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2020, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/12/2019, 18:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2019, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2019, 14:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2019, 08:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2019, 13:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2019, 08:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2019, 10:06

Por decisão judicial

08/10/2018, 20:05

Conclusão (para julgamento)

09/04/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:36

Confirmada

02/02/2018, 02:15

Expedida/certificada

19/01/2018, 13:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/01/2018, 13:52

Mero expediente

29/11/2017, 09:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 08:21

Mudança de Classe Processual

26/09/2017, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 11:03

Audiência (julgamento; realizada)

04/09/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

25/08/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 12:38

Confirmada

04/07/2017, 03:05

Sem descrição

22/06/2017, 11:35

Audiência (julgamento; realizada)

13/06/2017, 10:02

Petição (Contestação)

24/04/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 09:26

Expedição de documento (Informações)

24/03/2017, 07:45

Sem descrição

23/03/2017, 10:28

Mudança de Classe Processual

23/03/2017, 09:53

Audiência (conciliação; realizada)

22/03/2017, 12:31

Audiência (conciliação; realizada)

01/12/2016, 19:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 13:26

Distribuição (dependência)

29/11/2016, 12:42