Execução de Título Extrajudicial 0001454-52.2016.8.25.0076 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001454-52.2016.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 09:30

Expedição de documento (Informações)

12/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J.H. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE EXECUTADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201687001527 NÚMERO ÚNICO: 0001454-52.2016.8.25.0076 DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, ACOLHENDO-OS PARA, NOS MOLDES DO ART. 1022 DO CPC, MODIFICAR O DECISIUM PROFERIDA EM 17/10/2024, ÀS FLS. 636/637, DEVENDO CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: [...]

16/05/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 11:38

Petição (Contra-razões)

19/11/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.H. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE EXECUTADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. RETRO, BEM COMO A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201687001527 NÚMERO ÚNICO: 0001454-52.2016.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11/11/2024, 00:00

Mero expediente

07/11/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 09:23

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2024, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201687001527 NÚMERO ÚNICO: 0001454-52.2016.8.25.0076 EXEQUENTE: J.H. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE EXECUTADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 11/10/2025 ---- DECISÃO AVALIANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE FOI INTENTADA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESDE 2016, NÃO SE LOGRANDO ÊXITO NA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA, APESAR DOS ESFORÇOS ENVIDADOS PELA PARTE AUTORA E POR ESTE JUÍZO. SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONSTANTE DO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.195/21,EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR OU SEUS BENS, PODE-SE SUSPENDER A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, EM QUE A PARTE PODERÁ BUSCAR POR SI MESMA, TANTO OS BENS QUANTO O DEVEDOR. NO ENTANTO, RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA TROUXE MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEIA-SE O ARTIGO: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: I - NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 313 E 315, NO QUE COUBER; II - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; IV - SE A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NÃO SE REALIZAR POR FALTA DE LICITANTES E O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NÃO REQUERER A ADJUDICAÇÃO NEM INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS; V - QUANDO CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 916. § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. § 2º DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. § 4º O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS, E SERÁ SUSPENSA, POR UMA ÚNICA VEZ, PELO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NO § 1º DESTE ARTIGO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 4º-A A EFETIVA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO DEVEDOR OU CONSTRIÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INTERROMPE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, QUE NÃO CORRE PELO TEMPO NECESSÁRIO À CITAÇÃO E À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, BEM COMO PARA AS FORMALIDADES DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, SE NECESSÁRIA, DESDE QUE O CREDOR CUMPRA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL OU FIXADOS PELO JUIZ. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 5º O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E EXTINGUI-LO, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 6º A ALEGAÇÃO DE NULIDADE QUANTO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO SOMENTE SERÁ CONHECIDA CASO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO, QUE SERÁ PRESUMIDO APENAS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DA INTIMAÇÃO DE QUE TRATA O § 4º DESTE ARTIGO. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 7º APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ARTIGO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART. 523 DESTE CÓDIGO. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, AGORA É HORA DE A PARTE EXEQUENTE BUSC

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Memorizam os autos AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA movida por JH COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA em face de ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, executando a quantia de R$ 600.210,45 (seiscentos mil, duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos) diante da mora alegada nos autos. Despacho inicial de fls. 136, determinando-se a citação da parte executada para pagamento do débito, em até 3 (três) dias. Executado citado, consoante fl. 144. Embargos à execução apresentados, conforme fls. 150/159, sendo determinado no despacho de fl. 166 apartamento da manifestação, em obediência a disposição legal. No entanto, os embargos foram extintos, conforme decisão nos autos de nº 201787001223. Petição de fl. 354 acostada, da qual se avista requerimento de adjudicação de bem imóvel dado em garantia hipotecária e expedição de mandado de imissão na posse, além de ser atualizado o valor do débito para R$ 906.702,47 (novecentos e seis mil, setecentos e dois reais e quarenta e sete centavos), Manifestação da parte executada, às fls. 362/364, pugnando pelo indeferimento do pedido de adjudicação. Posteriormente, a parte exequente requereu o indeferimento de tal pleito, conforme fls. 367/368, promovendo a atualização da dívida para R$ 956.446,19 (novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). Nova atualização do débito para R$ 1.057.214,12 (um milhão cinquenta e sete mil, duzentos e catorze reais e doze centavos), como se depreende da fl. 373. Na decisão de fls. 379/380 houve decisão do Juízo indeferindo o pedido da parte executada. Na fl. 389 o autor reforça a necessidade de expedição do mandado de adjudicação e carta de entrega, além de atualizar o valor da dívida para R$ 1.092.340,45 (um milhão e noventa e dois mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). Auto de adjudicação expedido, conforme fl. 396, com mandado de entrega (fl. 400). Após, o bem fora entregue ao credor (fl. 410). Na fl. 419 a parte exequente solicitou a expedição de carta de adjudicação e mandado de entrega, com a averbação da carta no registro de imóveis. Além disso, houve requerimento de prosseguimento da execução face o saldo devedor remanescente, visto o valor do bem imóvel ser inferior ao débito. O pleito fora deferido pelo Juízo, conforme fl. 424. Imóvel avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme laudo de fl. 434. Ofício do Cartório de Registro de Imóveis aduzindo pela necessidade de comparecimento do credor para recolhimento dos emolumentos para fins de averbação da adjudicação, conforme fl. 442. Exceção de Pré-Executividade movida pelo executado, consoante fls. 447/452, com manifestação ulterior da parte exequente, às fls. 456/461. Em decisão de fls. 465/ 466, o Juízo rejeitou o incidente. Na fl. 468 o exequente informou que já recolheu os emolumentos para averbação do bem, promoveu o abate do valor do imóvel sob o saldo devedor e requereu a penhora online do débito remanescente, que ag

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n°201687001527 DECISÃO Vistos etc. Memorizam os autos AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo exequente J.H. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA em face do executado ANDERSON DA CONCEIÇÃO SANTOS, com fulcro no contrato colacionado aos autos na inicial Às fls. 447/452 a parte executada propôs exceção de pré-executividade, sustentando que a obrigação jurídica e principal na qual foi embasada a garantia hipotecária nunca foi cumprida, sequer demonstrada no processo, não podendo dar ensejo a execução, alegando que o título executivo extrajudicial apresentado não possui exigibilidade. Manifestação da exequente às fls. 456/461, pugnando pela improcedência da exceção e prosseguimento do feito. Autos conclusos. Decido. A interposição da exceção de pré-executividade demanda a existência de dois pressupostos (matéria cognoscível de ofício e desnecessidade de instrução probatória) para fins de conhecimento, sob pena de não conhecimento. Acerca dos requisitos imprescindíveis, utilizo-me da didática jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça para clara explicação (em destaque): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OBJEÇÃO INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973, quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e ausência de prestação jurisdicional. 2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.110.925/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou a orientação de que: A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 4/5/2009). 3. O Tribunal de origem negou a pretensão da recorrente, afirmando que, para se conhecer do pedido trazido no âmbito da exceção de pré-executividade, seria necessária a dilação probatória, incabível na via eleita, atraindo a incidência da Súmula 393 do STJ. 4. Para afastar o entendimento a que chegou a Corte de origem, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar se é possível o exame das questões apresentadas em exceção de pré-executividade, como sustentado no apelo excepcional, é necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1581769/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, ju

02/07/2021, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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