Execução Fiscal 0001686-53.2004.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JODALIA DIAS DOS SANTOS PEQ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 05:00

Trânsito em julgado

03/06/2022, 04:59

Decurso de Prazo

03/06/2022, 04:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:19

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2022, 14:25

Conclusão

14/02/2022, 06:51

Juntada >> Petição

09/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Desarquivamento

17/12/2021, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 10:59

Conclusão

17/12/2021, 09:08

Todas as movimentações(153)

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 05:00

Trânsito em julgado

03/06/2022, 04:59

Decurso de Prazo

03/06/2022, 04:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:19

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:25

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 14:25

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2022, 14:25

Conclusão

14/02/2022, 06:51

Juntada >> Petição

09/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Desarquivamento

17/12/2021, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 10:59

Conclusão

17/12/2021, 09:08

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 09:17

Recebimento

28/11/2018, 09:16

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

02/08/2017, 11:22

Certidão

02/08/2017, 11:17

Certidão

02/08/2017, 11:17

Certidão

25/07/2017, 13:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

25/07/2017, 08:57

Conclusão

20/07/2017, 09:05

Reativação

20/07/2017, 08:53

Desarquivamento

20/07/2017, 08:53

Outras Informações

06/12/2016, 11:57

Arquivamento >> Provisório

30/06/2016, 10:21

Desarquivamento

23/06/2016, 07:16

Arquivamento >> Provisório

02/07/2015, 10:15

Recebimento

25/06/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 08:23

Certidão

10/06/2015, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2015, 12:51

Conclusão

09/06/2015, 08:55

Juntada >> Petição

26/05/2015, 12:28

Recebimento

26/05/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 08:24

Ato Ordinatório

06/05/2015, 09:12

Certidão

13/04/2015, 09:15

Certidão

13/04/2015, 09:14

Certidão

26/03/2015, 12:38

Certidão

26/03/2015, 10:32

Certidão

19/03/2015, 09:51

Certidão

26/02/2015, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2015, 13:19

Conclusão

24/02/2015, 08:48

Juntada >> Petição

11/02/2015, 11:48

Recebimento

10/02/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 10:08

Certidão

16/01/2015, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2015, 11:31

Conclusão

09/01/2015, 11:15

Certidão

21/11/2014, 10:12

Recebimento

14/11/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 08:35

Certidão

28/08/2014, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2014, 13:39

Conclusão

26/08/2014, 07:58

Certidão

21/08/2014, 09:04

Recebimento

19/08/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2014, 14:08

Conclusão

09/07/2014, 08:38

Certidão

26/06/2014, 11:16

Certidão

13/06/2014, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2014, 12:32

Conclusão

04/06/2014, 08:37

Certidão

03/06/2014, 11:50

Recebimento

03/06/2014, 09:07

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 08:28

Certidão

11/04/2014, 11:01

Recebimento

08/04/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2014, 13:47

Conclusão

18/03/2014, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2014, 08:38

Conclusão

08/01/2014, 08:14

Certidão

07/01/2014, 10:07

Recebimento

18/12/2013, 08:53

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:46

Certidão

05/12/2013, 10:00

Certidão

05/12/2013, 09:59

Recebimento

14/08/2009, 09:51

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 11:59

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/07/2009, 08:16

Conclusão

28/07/2009, 09:09

Recebimento

27/07/2009, 11:19

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 08:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/07/2009, 08:02

Conclusão

13/07/2009, 08:48

Reativação

10/07/2009, 13:31

Juntada >> Petição

10/07/2009, 13:31

Recebimento

29/01/2008, 10:22

Carga

24/01/2008, 08:36

Suspensão Temporária

21/01/2008, 10:48

Conclusão

18/01/2008, 09:00

Juntada

17/01/2008, 08:59

Outras Informações

17/01/2008, 08:15

Conclusão

16/01/2008, 08:55

Juntada

15/01/2008, 12:00

Recebimento

15/01/2008, 11:09

Carga

11/01/2008, 11:44

Ato Ordinatório

10/01/2008, 09:57

Reativação

10/01/2008, 09:56

Ato Ordinatório

10/01/2008, 09:56

Recebimento

10/01/2008, 09:55

Carga

04/01/2007, 08:38

Suspensão Temporária

03/01/2007, 07:34

Conclusão

02/01/2007, 08:29

Juntada

22/12/2006, 12:26

Recebimento

22/12/2006, 12:10

Carga

11/12/2006, 13:14

Decisão ou Despacho

01/12/2006, 10:51

Conclusão

29/11/2006, 08:30

Juntada

28/11/2006, 11:17

Juntada

28/11/2006, 11:16

Juntada

22/11/2006, 13:16

Decisão ou Despacho

06/11/2006, 07:18

Conclusão

18/10/2006, 08:14

Juntada

16/10/2006, 09:08

Recebimento

13/10/2006, 13:26

Carga

06/10/2006, 09:14

Ato Ordinatório

28/09/2006, 13:00

Juntada

28/09/2006, 12:45

Devolução de Mandado ao Cartório

26/09/2006, 14:39

Juntada

31/05/2006, 12:40

Expedição de Documento

04/04/2005, 08:53

Decisão ou Despacho

15/03/2005, 13:47

Conclusão

10/03/2005, 11:22

Recebimento

03/03/2005, 12:58

Carga

21/02/2005, 08:26

Outras Informações

14/01/2005, 09:40

Decisão ou Despacho

13/12/2004, 11:19

Conclusão

07/12/2004, 14:59

Juntada

06/12/2004, 14:22

Outras Informações

30/11/2004, 14:51

Devolução de Mandado ao Cartório

22/11/2004, 10:17

Expedição de Documento

12/11/2004, 09:26

Expedição de Documento

29/10/2004, 10:41

Outras Informações

27/10/2004, 10:14

Outras Informações

26/10/2004, 14:54

Decisão ou Despacho

28/09/2004, 09:36

Conclusão

24/09/2004, 08:24

Recebimento

21/09/2004, 12:47

Carga

24/08/2004, 10:27

Decisão ou Despacho

13/08/2004, 00:00

Conclusão

10/08/2004, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

22/06/2004, 00:00

Expedição de Documento

08/06/2004, 00:00

Outras Informações

04/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

11/05/2004, 00:00

Distribuição

05/05/2004, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Sentença

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2009, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/02/2022, 14:25

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Sentença

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2005, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2004, 00:00