Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013436-16.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crédito ComplementarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ADRIANO JOSE BARBOSA REIS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEYNER SANTANA FELIX

OAB/SE 9708·CPF·Representa: Autor

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SE 636·CPF·Representa: Autor

KLEYNER SANTANA FELIX

OAB/SE 9708·CPF·Representa: Réu

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SE 636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

02/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 09:43

Confirmada

15/11/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS ADV.: KLEYNER SANTANA FELIX - OAB: 9708-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900880 NÚMERO ÚNICO: 0013436-16.2024.8.25.0001

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 12:14

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:12

Desarquivamento

05/11/2025, 12:05

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(45)

Definitivo

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

02/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 09:43

Confirmada

15/11/2025, 21:52

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS ADV.: KLEYNER SANTANA FELIX - OAB: 9708-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900880 NÚMERO ÚNICO: 0013436-16.2024.8.25.0001

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 12:14

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:12

Desarquivamento

05/11/2025, 12:05

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS ADV.: KLEYNER SANTANA FELIX - OAB: 9708-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900880 NÚMERO ÚNICO: 0013436-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA JUNTAR CONTRATOS DE HONORÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:30

Confirmada

29/10/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS ADV.: KLEYNER SANTANA FELIX - OAB: 9708-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900880 NÚMERO ÚNICO: 0013436-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:58

Trânsito em julgado

17/10/2024, 07:57

Confirmada

28/09/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO JOSE BARBOSA REIS ADV.: KLEYNER SANTANA FELIX - OAB: 9708-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA EXEQUENTE ADRIANO JOSE BARBOSA REIS, NO VALOR DE R$ 52.586,95 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900880 NÚMERO ÚNICO: 0013436-16.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:45

Procedência

16/09/2024, 22:58

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 08:55

Petição (Replica)

30/04/2024, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 07:10

Confirmada

26/03/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 13:33

Expedida/certificada

15/03/2024, 10:00

Mero expediente

14/03/2024, 23:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00