Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045074-67.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

Autor

DETRAN/SE

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

OAB/SP 470798·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

OAB/SP 470798·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/01/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADV.: DOUGLAS DA SILVA SANTOS - OAB: 470798-SP REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE REQUERIDA, INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REARQUIVAR OS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903336 NÚMERO ÚNICO: 0045074-67.2024.8.25.0001

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2025, 09:57

Confirmada

14/12/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:18

Expedida/certificada

03/12/2024, 08:25

Recebimento

03/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:10

Definitivo

14/11/2024, 07:19

Trânsito em julgado

14/11/2024, 07:19

Confirmada

31/10/2024, 01:34

Todas as movimentações(35)

Definitivo

13/01/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADV.: DOUGLAS DA SILVA SANTOS - OAB: 470798-SP REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE REQUERIDA, INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REARQUIVAR OS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903336 NÚMERO ÚNICO: 0045074-67.2024.8.25.0001

13/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2025, 09:57

Confirmada

14/12/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:18

Expedida/certificada

03/12/2024, 08:25

Recebimento

03/12/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:10

Definitivo

14/11/2024, 07:19

Trânsito em julgado

14/11/2024, 07:19

Confirmada

31/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADV.: DOUGLAS DA SILVA SANTOS - OAB: 470798-SP REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....:... ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO DAS MOTOCICLETAS HONDA POP VERMELHA, PLACA IAI 1244 RENAVAM 00142659444 E HONDA/CG PRETA, PLACA 1759 RENAVAM 126346194 E CONDENAR O DETRAN/SE A EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DOS MENCIONADOS BENS, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, A BAIXA DO REGISTRO DOS VEÍCULOS NO SISTEMA RENAVAN. SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NESTA SENTENÇA, DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903336 NÚMERO ÚNICO: 0045074-67.2024.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 10:18

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

17/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:51

Confirmada

10/09/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:28

Mero expediente

03/09/2024, 12:26

Confirmada

03/09/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:46

Expedida/certificada

28/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2024, 08:15

Expedida/certificada

28/08/2024, 08:12

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

27/08/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 10:44

Distribuição (dependência)

14/08/2024, 16:28

Julgamento

•21/10/2024, 00:00