Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051770-22.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS

OAB/SE 1676·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS

OAB/SE 1676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2025, 09:18

Desarquivamento

26/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

10/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:21

Confirmada

25/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS - OAB: 1676-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 11:37

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(39)

Definitivo

26/09/2025, 09:18

Desarquivamento

26/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

10/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:21

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS - OAB: 1676-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 11:37

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 18:35

Confirmada

20/12/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFICIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:13

Trânsito em julgado

10/12/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 18:38

Confirmada

16/11/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 28.761,06. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 28.761,06 - OBSERVE A SECRETARIA QUE O VALOR POSSUI ATUALIZAÇÃO ATÉ AGOSTO DE 2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE: (1) RESERVE-SE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS; (2) TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE, NA FORMA DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ, PRECATÓRIO AUTÔNOMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 09:27

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 19:01

Confirmada

29/09/2024, 01:25

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:11

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440903860, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240916101501451, DO DIA 16/09/2024, ÀS 10H15MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE REAJUSTE SALARIAL. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903860 NÚMERO ÚNICO: 0051770-22.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

16/09/2024, 10:15

Ato ordinatório

•12/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00