Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PEDRO LEITE SAMPAIO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-SE DECISÃO....: EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM 06/02/2025. NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESCABIDA, NESTA FASE EXECUTIVA JÁ FINDA, QUALQUER DISCUSSÃO MERITÓRIA A RESPEITO, CABENDO AO INSURGENTE-TRIBUTADO, CASO QUEIRA, O USO DAS VIAS ORDINÁRIAS CABÍVEIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904570 NÚMERO ÚNICO: 0059062-58.2024.8.25.0001