Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059047-89.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILEIDE LIMA MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SOBRAL SANTOS

OAB/SE 3058·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOBRAL SANTOS

OAB/SE 3058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 08:39

Desarquivamento

20/01/2026, 11:05

Confirmada

21/12/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:34

Todas as movimentações(41)

Definitivo

27/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 08:39

Desarquivamento

20/01/2026, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Confirmada

21/12/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 07:02

Confirmada

01/03/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A NECESSIDADE DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR A SER RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA DE HONORÁRIOS, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:33

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:33

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:32

Confirmada

21/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: EXEQUENTE: (1) RESERVEM-SE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS; (2) TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE, NA FORMA DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ, PRECATÓRIO AUTÔNOMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA TOTAL DE R$ 27.315,49, TUDO NA FORMA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202440900919, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O ENTE PÚBLICO EXECUTADO INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PELO EXPOSTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA EXEQUENTE MARILEIDE LIMA MEDEIROS, NO VALOR DE R$ 27.315,49 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) - ATUALIZAÇÃO ATÉ OUTUBRO DE 2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 07:31

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:01

Confirmada

01/11/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:20

Expedida/certificada

21/10/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), POR MEIO ELETRÔNICO, PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II – APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. III – NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, OU, AINDA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILEIDE LIMA MEDEIROS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440904564, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241017171005656, DO DIA 17/10/2024, ÀS 17H10MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904564 NÚMERO ÚNICO: 0059047-89.2024.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 21:26

Distribuição (dependência)

17/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

•20/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00