Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400860890 NÚMERO ÚNICO: 0017604-64.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400847745 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-23)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400847745 EMBARGANTE - SENOR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE EMBARGADO - ALCANCE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO - MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FATOS NOVOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PARTE DEVERÁ DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, SOB PENA DE REJEIÇÃO DO RECURSO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VI, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.