Execução Fiscal 0031255-88.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JESUINA OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 08:20

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 09:30

Mero expediente

13/01/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:11

Documento (Informações)

25/11/2024, 07:23

Documento (Informações)

14/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(102)

Definitivo

29/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 07:23

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 08:20

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 09:30

Mero expediente

13/01/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:11

Documento (Informações)

25/11/2024, 07:23

Documento (Informações)

14/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2024, 10:07

Trânsito em julgado

14/11/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:52

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Confirmada

02/11/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: JESUINA OLIVEIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400809} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202334 NÚMERO ÚNICO: 0031255-88.2009.8.25.0001

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:31

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:30

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:32

Recebimento

22/10/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

22/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400734246 NÚMERO ÚNICO: 0031255-88.2009.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-14 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 17/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202334 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - JESUINA OLIVEIRA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI JULGADO EM 29/07/2024, E CONSIDERANDO-SE QUE A ATIVIDADE JURISDICIONAL JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVADO O FEITO.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:50

Expedição de documento (Informações)

17/06/2024, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 09:46

Petição (Contra-razões)

12/06/2024, 14:55

Confirmada

27/04/2024, 01:29

Expedida/certificada

16/04/2024, 08:24

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:01

Confirmada

27/02/2024, 01:49

Confirmada

19/02/2024, 09:34

Expedida/certificada

09/02/2024, 09:04

Expedida/certificada

09/02/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 07:51

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 23:37

Confirmada

16/11/2023, 19:24

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:32

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:32

Desarquivamento

06/11/2023, 18:31

Provisório

10/01/2020, 10:43

Desarquivamento

10/01/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 11:15

Confirmada

31/08/2019, 00:41

Confirmada

31/08/2019, 00:41

Provisório

20/08/2019, 12:31

Expedida/certificada

20/08/2019, 12:30

Expedida/certificada

20/08/2019, 12:30

Mero expediente

15/08/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 10:39

Desarquivamento

15/08/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 10:38

Confirmada

15/08/2019, 10:37

Expedida/certificada

07/08/2019, 10:26

Mero expediente

07/08/2019, 09:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 08:43

Provisório

09/11/2018, 12:36

Confirmada

19/10/2018, 00:43

Expedida/certificada

08/10/2018, 12:36

Mero expediente

21/09/2018, 08:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/09/2018, 12:06

Reforma de decisão anterior

31/08/2018, 10:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 11:19

Sem descrição

12/09/2017, 09:13

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 12:12

Confirmada

02/09/2017, 01:44

Sem descrição

22/08/2017, 11:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 10:46

Mero expediente

31/07/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 10:57

Confirmada

06/07/2017, 01:44

Sem descrição

23/06/2017, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 06:53

Confirmada

30/09/2016, 13:25

Sem descrição

27/09/2016, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2016, 13:56

Por decisão judicial

06/02/2015, 08:05

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 08:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 08:12

Entrega de Documento

03/02/2015, 08:09

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2015, 10:27

Por decisão judicial

16/09/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 11:36

Recebimento

16/09/2014, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

16/09/2014, 07:48

Despacho

•22/10/2024, 00:00