Execução de Título Extrajudicial 0007263-44.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Processamento Eletrônico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2024, 09:29

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

18/01/2024, 10:25

Juntada >> Petição

16/01/2024, 09:06

Conclusão

27/10/2023, 10:37

Juntada

26/10/2023, 07:00

Expedição de Documento

18/10/2023, 21:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:41

Juntada >> Petição

17/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

17/10/2023, 09:21

Juntada >> Documento

16/10/2023, 11:14

Juntada >> Documento

13/10/2023, 20:18

Juntada >> Petição

05/10/2023, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:15

Todas as movimentações(105)

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2024, 09:29

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

18/01/2024, 10:25

Juntada >> Petição

16/01/2024, 09:06

Conclusão

27/10/2023, 10:37

Juntada

26/10/2023, 07:00

Expedição de Documento

18/10/2023, 21:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:41

Juntada >> Petição

17/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

17/10/2023, 09:21

Juntada >> Documento

16/10/2023, 11:14

Juntada >> Documento

13/10/2023, 20:18

Juntada >> Petição

05/10/2023, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

28/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

27/09/2023, 10:48

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:36

Juntada >> Documento

26/09/2023, 19:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2023, 12:41

Juntada >> Petição

26/09/2023, 09:58

Juntada >> Documento

26/09/2023, 09:07

Ato Ordinatório

25/09/2023, 11:50

Juntada >> Documento

23/09/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

20/09/2023, 16:05

Conclusão

28/06/2023, 12:15

Juntada >> Petição

27/06/2023, 15:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

12/06/2023, 21:33

Juntada >> Documento

10/06/2023, 11:11

Expedição de documento

19/05/2023, 17:10

Juntada >> Documento

19/05/2023, 11:59

Juntada

11/05/2023, 09:04

Juntada

09/05/2023, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 22:52

Conclusão

26/04/2023, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2023, 14:48

Conclusão

03/04/2023, 07:57

Juntada >> Documento

01/04/2023, 23:27

Juntada >> Petição

31/03/2023, 10:22

Expedição de documento

28/03/2023, 13:06

Juntada >> Documento

28/03/2023, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 10:36

Juntada >> Petição

28/03/2023, 09:34

Conclusão

28/03/2023, 08:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2023, 12:59

Conclusão

08/03/2023, 10:01

Juntada >> Petição

07/03/2023, 15:47

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 20:28

Juntada >> Petição

15/02/2023, 11:46

Conclusão

11/02/2023, 09:43

Audiência

10/02/2023, 13:08

Juntada >> Petição

09/02/2023, 11:26

Juntada >> Petição

08/02/2023, 07:09

Juntada >> Documento

15/01/2023, 11:37

Expedição de documento

29/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

29/11/2022, 08:59

Audiência

29/11/2022, 08:06

Remessa

04/11/2022, 12:28

Recebimento

04/11/2022, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2022, 11:52

Conclusão

03/11/2022, 10:30

Juntada >> Petição

03/11/2022, 08:43

Juntada >> Petição

03/11/2022, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 19:29

Juntada >> Petição

26/09/2022, 08:04

Juntada >> Petição

19/09/2022, 09:32

Conclusão

16/09/2022, 07:50

Juntada >> Documento

16/09/2022, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 15:35

Conclusão

25/08/2022, 07:44

Decurso de Prazo

25/08/2022, 07:43

Juntada >> Petição

05/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

04/08/2022, 08:57

Juntada >> Petição

03/08/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FALE o Autor, em 10 dias, acerca do cumprimento (sem êxito) do mandado de citação, conforme juntada de certidão retro.

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 07:04

Juntada >> Documento

12/07/2022, 23:37

Juntada >> Petição

07/07/2022, 07:30

Juntada >> Documento

04/07/2022, 09:59

Juntada >> Documento

21/06/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Citem-se as partes Executadas para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida descrita na inicial, nos termos do art. 829, do CPC. Não efetuado o pagamento, munido da 2a via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, as partes executadas, observando também o disposto no art. 830 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1o do CPC). Cumpra-se.

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2022, 21:44

Expedição de documento

01/06/2022, 21:44

Juntada >> Documento

01/06/2022, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 18:16

Conclusão

31/05/2022, 08:53

Juntada >> Petição

30/05/2022, 19:08

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2022, 12:47

Juntada >> Petição

11/05/2022, 14:27

Conclusão

11/05/2022, 08:47

Decurso de Prazo

11/05/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 98, do novo CPC, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Ou seja, o benefício da justiça gratuita somente é devido aos necessitados cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. In casu observa-se que o requerente naão juntou aos autos documentos suficientes para demonstrar que não possui condições financeiras. Registre-se que, ainda que o art. 99, §3º do CPC asseverar que presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência por pessoa natural, deve-se coibir qualquer tentativa de burla, aos fins a que se conceberam tal instituto, visto que a taxa judiciária é espécie de tributo, e como qualquer outro, dotado de interesse público, bem como regido pelo princípio da capacidade contributiva. Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ato contínuo, determino a intimação da parte requerente para que proceda o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 12:50

Conclusão

07/04/2022, 10:58

Juntada >> Petição

07/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência a fim de fazer jus a justiça gratuita ou que faça o pagamento das custas iniciais. A não comprovação da hipossuficiência ou de pagamento de custas iniciais em 15 dias ensejará o indeferimento da exordial. Cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210700157, referente ao protocolo nº 20220215145303968, do dia 15/02/2022, às 14h53min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Despesas Condominiais.

17/02/2022, 00:00

Conclusão

15/02/2022, 16:04

Distribuição

15/02/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 10:25

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 16:05

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Outros documentos

•04/05/2023, 22:52

Despacho

•04/05/2023, 22:52

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 10:36

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 12:59

Decisão ou Despacho

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 20:28

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/01/2024, 10:25

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 16:05

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Outros documentos

•04/05/2023, 22:52

Despacho

•04/05/2023, 22:52

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 10:36

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 12:59

Decisão ou Despacho

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 20:28

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 19:29

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 18:16

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 12:47

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00