Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: NADJA RODRIGUES DOS SANTOS ME ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740-SE
EXECUTADO: JPTE ENGENHARIA LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010101265 NÚMERO ÚNICO: 0050358-95.2020.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NADJA RODRIGUES DOS SANTOS ME. COMPULSANDO O CONTEÚDO DO PRONUNCIAMENTO EMBARGADO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO COMANDO. COM EFEITO, A MATÉRIA VENTILADA NESTES EMBARGOS DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA QUESTÃO, JÁ QUE NÃO HÁ NENHUMA OMISSÃO OU OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO E TODAS AS RAZÕES DE DECIDIR CONSTAM EXPRESSAMENTE DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE CONFIGURANDO, AQUI, QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL). ASSIM, IRRESIGNADA, A PARTE DEVE INTERPOR O COMPETENTE RECURSO, JÁ QUE É DEFESO COMBATER A JUSTEZA DA DECISÃO POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS (STJ. EDCL NO RESP 443294 / RS). ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHE O PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 205/210 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 18/10/2024). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.