Execução de Título Judicial 0041304-23.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0041304-23.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARINALVA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: COSME DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADV.: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 16725-SE EXEQUENTE: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ERIONALDO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ARISVALDA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: THIAGO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CONDICIONO O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS À EXIBIÇÃO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE CONTRATO. EXECUÇÃO PROC.: 201110307372 NÚMERO ÚNICO: 0041304-23.2011.8.25.0001

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:47

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINALVA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: COSME DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADV.: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 16725-SE EXEQUENTE: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ERIONALDO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ARISVALDA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: THIAGO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO PROC.: 201110307372 NÚMERO ÚNICO: 0041304-23.2011.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 08:27

Mero expediente

11/05/2026, 07:17

Confirmada

03/05/2026, 00:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINALVA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: COSME DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADV.: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 16725-SE EXEQUENTE: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ERIONALDO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ARISVALDA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: THIAGO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, EXECUÇÃO PROC.: 201110307372 NÚMERO ÚNICO: 0041304-23.2011.8.25.0001 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. INTIME-SE, TAMBÉM O ENTE ESTATAL PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

24/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINALVA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: COSME DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADV.: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 16725-SE EXEQUENTE: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ERIONALDO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: ARISVALDA DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: THIAGO DAVID SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO DECISÃO....: DECISÃO EXECUÇÃO PROC.: 201110307372 NÚMERO ÚNICO: 0041304-23.2011.8.25.0001 VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR JORGE FRANCISCO DA SILVA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUALIDADE DE HERDEIRO DE MARINALVA DAVID SANTOS, FALECIDA EM 19/04/2013, OBJETIVANDO SUA INCLUSÃO NO POLO ATIVO PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. O REQUERENTE ACOSTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE SUA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA FALECIDA JUNTO AO SERGIPE PREVIDÊNCIA, DEMONSTRANDO QUE FIGURAVA COMO SEU ÚNICO DEPENDENTE HABILITADO PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. É O RELATÓRIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 1.829 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 687 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRO OU SUCESSOR DO FALECIDO. NO CASO EM ANÁLISE, VERIFICA-SE QUE O CRÉDITO DISCUTIDO POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIA, SENDO CERTO QUE, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, O REQUERENTE FIGURA COMO ÚNICO DEPENDENTE DA SEGURADA FALECIDA PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. EM SE TRATANDO DE VERBA PREVIDENCIÁRIA, APLICA-SE A DISCIPLINA PRÓPRIA QUANTO À SUCESSÃO, PRIORIZANDO-SE O DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE EXCLUSIVO DA TITULAR DO BENEFÍCIO, NÃO SUBSISTE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS ANTERIORMENTE ADMITIDOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CRÉDITO DISCUTIDO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE JORGE FRANCISCO DA SILVA COMO SUCESSOR DE MARINALVA DAVID SANTOS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. EM CONSEQUÊNCIA: 01. DETERMINO A EXCLUSÃO DE TODOS OS DEMAIS HERDEIROS DE MARINALVA DAVID SANTOS DO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, REVOGANDO-SE EXPRESSAMENTE A DECISÃO DE FL. 140; 02. DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) SEM QUALQUER OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PARA QUE PROCEDA À DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DE JORGE FRANCISCO DA SILVA, CPF Nº 155.156.725-34, REFERENTE AO CRÉDITO RECONHECIDO NESTES AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

24/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

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