Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalExecução de Título Extrajudicial
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
RENATA SANTANA TELES
Autor
ZENG DEYUAN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
WENDEL BARBOSA DE SOUZA
OAB/SE 14793·CPF·Representa: Autor
SALMO PERGES SANTANA DÓRIA
OAB/SE 10998·CPF·Representa: Autor
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
OAB/SE 7129·CPF·Representa: Autor
IVÃ SOARES SANTOS
OAB/SE 8254·CPF·Representa: Autor
MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES
OAB/SE 9068·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/04/2025, 09:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/04/2025, 09:10
Trânsito em julgado
14/04/2025, 09:09
Expedição de documento (Informações)
10/04/2025, 07:08
Expedição de documento (Informações)
04/04/2025, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DA CONFECÇÃO DE ALVARÁ.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/04/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/04/2025, 09:15
Ato ordinatório
02/04/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: NA PETIÇÃO JUNTADA EM 18/02/2025, O EXECUTADO INFORMOU QUE REALIZOU O PAGAMENTO DIRETO VIA PIX PARA A IMOBILIÁRIA LEGISLAR DO VALOR DE R$ 5.571,39, REQUERENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE NESSE SENTIDO E DESBLOQUEIO DOS VALORES JUNTO AO SISBAJUD. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 06/03/2025, A EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO DE FORMA EXTRAJUDICIAL, QUITANDO A OBRIGAÇÃO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA E ANUIU AO DESBLOQUEIO DO VALOR. DENTRO DESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, CONSOANTE RESENHA JUNTADA EM 10/02/2025, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 5.571,39 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, DEVENDO A SECRETARIA, ANTES DE EXPEDIR A ORDEM, CERTIFICAR SE O ADVOGADO POSTULANTE POSSUI PODERES PARA LEVANTAMENTO DO VALOR. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DA CONFECÇÃO DE ALVARÁ.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/04/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/04/2025, 09:15
Ato ordinatório
02/04/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: NA PETIÇÃO JUNTADA EM 18/02/2025, O EXECUTADO INFORMOU QUE REALIZOU O PAGAMENTO DIRETO VIA PIX PARA A IMOBILIÁRIA LEGISLAR DO VALOR DE R$ 5.571,39, REQUERENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE NESSE SENTIDO E DESBLOQUEIO DOS VALORES JUNTO AO SISBAJUD. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 06/03/2025, A EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO DE FORMA EXTRAJUDICIAL, QUITANDO A OBRIGAÇÃO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA E ANUIU AO DESBLOQUEIO DO VALOR. DENTRO DESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, CONSOANTE RESENHA JUNTADA EM 10/02/2025, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 5.571,39 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, DEVENDO A SECRETARIA, ANTES DE EXPEDIR A ORDEM, CERTIFICAR SE O ADVOGADO POSTULANTE POSSUI PODERES PARA LEVANTAMENTO DO VALOR. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
20/03/2025, 00:00
Outras Decisões
18/03/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 08:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/03/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/02/2025, 13:18
Petição (Embargos de declaração)
18/02/2025, 21:06
Expedição de documento (Informações)
13/02/2025, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO E APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. DETERMINADA A BUSCA DE VALORES ATRAVÉS DO SISBAJUD, FOI BLOQUEADO O VALOR INTEGRAL INDICADO PELO EXEQUENTE, O QUAL, EM PETIÇÃO RETRO, CONFIRMOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. É O RELATÓRIO. DECIDO. O VALOR DE R$ 5.571,39 FOI BLOQUEADO INTEGRALMENTE ATRAVÉS DO SISBAJUD SEM OPOSIÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SENDO SUFICIENTE PARA SATISFAZER O DÉBITO INDICADO PELA EXEQUENTE. DESSARTE, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 5.571,39 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA INDICADA NA PETIÇÃO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA, ANTES DE EXPEDIR A ORDEM, CERTIFICAR SE O ADVOGADO POSTULANTE POSSUI PODERES PARA LEVANTAMENTO DO VALORE. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
12/02/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 202413600912,NO QUAL JÁ HOUVE O ANÚNCIO DO JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
03/12/2024, 00:00
Mero expediente
01/12/2024, 13:04
Conclusão (para despacho)
09/11/2024, 14:47
Decurso de Prazo
09/11/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RENATA SANTANA TELES ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO: ZENG DEYUAN ADV.: WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISBAJUD (CPC, 854, CAPUT). 1) MANIFESTEM-SE: 1.1) O EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO; 1.2) O EXECUTADO, EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR IMPENHORABILIDADE OU EXCESSO (CPC, 854, §3º, I E II), ADVERTIDO DE QUE A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA EM CASO DE SILÊNCIO OU REJEIÇÃO DE SUA MANIFESTAÇÃO (CPC, 836, §5º). 2) ATENTE A SECRETARIA PARA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO CASO NÃO TENHA ADVOGADO (CPC, 854, § 2º).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601465 NÚMERO ÚNICO: 0047325-92.2023.8.25.0001
22/10/2024, 00:00
Mero expediente
18/10/2024, 12:33
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 09:35
Decurso de Prazo
09/10/2024, 09:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/09/2024, 13:41
Audiência (conciliação; realizada)
10/09/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 12:36
Ato ordinatório
21/08/2024, 10:57
Audiência (conciliação; realizada)
21/08/2024, 10:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação