Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOSE MAGALHAES DE SANTANA ADV.: ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES - OAB: 7040-SE
EXEQUENTE: MARIVALDA SANTOS DE SANTANA ADV.: ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES - OAB: 7040-SE
EXECUTADO: CINFORM - INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA NORDESTE LTDA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007-SE ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE
EXECUTADO: CINFORMONLINE LTDA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007-SE ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE
EXECUTADO: ECM - EDIÇAO COMUNICAÇAO E MARKETING- EIRELI ADV.: CAMILLE OLIVEIRA CAETANO - OAB: 9478-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ECM – EDIÇÃO, COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI (CNPJ 35.851.783/0001-00) NOS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO DE QUAISQUER ATOS CONSTRITIVOS OU MANDAMENTAIS DERIVADOS DESTE PROCESSO. CONDENO OS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA EXCIPIENTE, FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DO INCIDENTE, OBSERVADA A EXIGIBILIDADE SE HOUVER PRÉVIA CONCESSÃO DE GRATUIDADE À PARTE AUTORA. (...)ISTO POSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, BEM COMO DE SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROMOVENDO OS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201810801248 NÚMERO ÚNICO: 0051885-53.2018.8.25.0001