Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022052-14.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022052-14.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA, A FIM DE QUE CUMPRA FIEL E INTEGRALMENTE O DESPACHO PUBLICADO EM 08/05/2026, CERTIFICANDO CADA ETAPA. ATENTE-SE A SECRETARIA, AINDA, AO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE MANEIRA TEMPESTIVA, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS APENAS QUANDO CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES EM SUA INTEIREZA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 11:35

Confirmada

22/05/2026, 00:48

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 08:52

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO EXEQUENTE FALECIDO GILVAN FERREIRA DE ANDRADE JUNTADA EM 17/03/2026, É DE SE VERIFICAR QUE O INVENTÁRIO E PARTILHA, BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS HERDEIROS JUNTADOS AOS AUTOS EM 14/01/2026, SÃO SUFICIENTES E SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA TJSE N° 41/2023 – GP1 – NORMATIVA. NESTE MISTER, PROVADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DO EXEQUENTE GILVAN FERREIRA DE ANDRADE, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO COLACIONADA EM 14/01/2026 (FL. 468), NA QUALIDADE DE HERDEIROS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 14/01/2026 (FLS. 462/484), ENCONTRANDO-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 689 DO CPC, CONSIDERO HABILITADOS OS HERDEIROS DESCRITOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ANEXADA EM 14/01/2026 (FLS. 462/464). TRANSCORRIDO O PRAZO DE RECURSO, INEXISTINDO REQUERIMENTO, VENHAM OS AUTOS CLUSOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM NOME DOS HERDEIROS, OBSERVANDO-SE AS QUOTAS PARTES DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ANEXADA EM 14/01/2026 (FLS. 462/464) – SOBREPARTILHA. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EM 25/02/2026 (SOBREPARTILHA DO CREDOR FALECIDO AVELAR BEZERRA). PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Mero expediente

06/05/2026, 08:48

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO EXEQUENTE FALECIDO GILVAN FERREIRA DE ANDRADE JUNTADA EM 17/03/2026, É DE SE VERIFICAR QUE O INVENTÁRIO E PARTILHA, BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS HERDEIROS JUNTADOS AOS AUTOS EM 14/01/2026, SÃO SUFICIENTES E SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA TJSE N° 41/2023 – GP1 – NORMATIVA. NESTE MISTER, PROVADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DO EXEQUENTE GILVAN FERREIRA DE ANDRADE, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO COLACIONADA EM 14/01/2026 (FL. 468), NA QUALIDADE DE HERDEIROS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 14/01/2026 (FLS. 462/484), ENCONTRANDO-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 689 DO CPC, CONSIDERO HABILITADOS OS HERDEIROS DESCRITOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ANEXADA EM 14/01/2026 (FLS. 462/464). TRANSCORRIDO O PRAZO DE RECURSO, INEXISTINDO REQUERIMENTO, VENHAM OS AUTOS CLUSOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM NOME DOS HERDEIROS, OBSERVANDO-SE AS QUOTAS PARTES DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ANEXADA EM 14/01/2026 (FLS. 462/464) – SOBREPARTILHA. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EM 25/02/2026 (SOBREPARTILHA DO CREDOR FALECIDO AVELAR BEZERRA). PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS SUCESSORES DO CREDOR FALECIDO AVELAR BEZERRA, MANTENHO SUSPENDO OS EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DA RPV REFERENTE AO MENCIONADO CREDOR FALECIDO, TORNANDO SER EFEITO A RPV JÁ EXPEDIDA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS (APRESENTAÇÃO DA SOBREPARTILHA). QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO PARA ANÁLISE DA REGULARIDADE DA LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS, BEM COMO A RELAÇÃO DE BENS QUE CONTENHA O CRÉDITO RELATIVO AO RPV A SER PAGO POR OCASIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (202311200866), RESTA CONSIGNAR QUE PARA EXPEDIÇÃO DAS RPVS EM NOME DOS HERDEIROS/SUCESSORES DA CREDORA FALECIDA EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES, DEVEM ESTES AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO JUDICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, PROCEDA À SECRETARIA AO ENVIO DE OFÍCIO À 24ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, CONFORME SOLICITADO EM 10/01/2026, INFORMANDO O MONTANTE QUE TEM A RECEBER A CREDORA FALECIDA EURIDES ROSA NASCIMENTO – JÁ DESCONTADO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CUMPRA-SE. POR FIM, MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM 14/01/2026. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: [...]DENTRO DO CENÁRIO PROCESSUAL QUE ORA SE APRESENTA, EM QUE PESE TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA (FLS. 262/264), NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO EM QUESTÃO COMO UM DOS BENS CONSTANTES DO ACERVO DO FALECIDO AVELAR BEZERRA, NÃO TENDO ESTE, PORTANTO, SIDO ANALISADO PELO JUÍZO UNIVERSAL, ÚNICO COMPETENTE PARA DEFINIÇÃO DAS QUOTAS-PARTE DE CADA UM DOS HERDEIROS. ASSIM, AO MENOS NESSA CONJUNTURA PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE RPV EM NOME DOS HERDEIROS, HAJA VISTA QUE, CONFORME CONSIGNADO ACIMA, A HABILITAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS APENAS AUTORIZOU QUE ESTES PASSASSEM A FIGURAR NO PROCESSO, NÃO RESOLVENDO, TODAVIA, OS DIREITOS ATINENTES AO PATRIMÔNIO DEIXADO PELO DE CUJUS. NESSE SENTIDO, DIANTE DO ACIMA EXPLANADO, SUSPENDO OS EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO RPV REFERENTE AO MENCIONADO CREDOR FALECIDO, TORNANDO SER EFEITO A RPV JÁ EXPEDIDA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS. PARA ALÉM DO ACIMA ADUZIDO, MAS CONSIDERANDO QUE, NO CASO DOS PRESENTES AUTOS, FORA ACOSTADA UMA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA (FLS. 262/264), NÃO CONSTANDO DA RELAÇÃO DE BENS O CRÉDITO RELATIVO AO RPV A SER PAGO POR OCASIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (202311200866), RESTA CONSIGNAR QUE PARA EXPEDIÇÃO DAS RPVS EM NOME DOS HERDEIROS/SUCESSORES CREDOR FALECIDO AVELAR BEZERRA, DEVEM ESTES PROCEDER À DEVIDA SOBREPARTILHA, JUNTANDO AOS AUTOS A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE. QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES, DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE 14/08/2025 E PETIÇÃO DE 15/09/2025, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV EM NOME DO ALUDIDO CREDOR, DEVENDO OS AUTOS, APÓS E SEM PREJUÍZO DO PRAZO ACIMA CONSIGNADO (QUANTO AOS HERDEIROS DO CREDOR FALEIDO AVELAR BEZERRA), VIREM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE 06/10/2025, QUANTO A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO COM DIREITO PREFERENCIAL À PENSÃO DO CREDOR FALECIDO EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES. CUMPRA-SE.[...]

27/11/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311200866. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 VISTOS, ETC CONSIDERANDO A RENÚNCIA AOS VALORES QUE EXCEDEM O TETO PARA PAGAMENTO VIA RPV QUANTO AO CREDOR AVELAR BEZERRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, MEDIANTE SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO, PARA PAGAMENTO EM 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, §3°, INCISO II, DO CPC. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O VALOR TOTAL DE R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) MESES, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA EXECUTADA, A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ, MEDIANTE SEI N° 0002533-28.2024.8.25.8825.INTIMEM-SE. EFETIVADO O BLOQUEIO ORDENADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER. PROCEDA A SECRETARIA À NECESSÁRIA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO QUANTO AO PAGAMENTO REALIZADO. CERTIFICAR. NA OPORTUNIDADE, PROCEDA À SECRETARIA COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO PUBLICADO EM 06/06/2025. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA RENÚNCIA AO QUE EXCEDE O TETO DA PREVIDÊNCIA, QUANTO AO CREDOR AVELAR BEZERRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CASO POSITIVO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, JÁ CONSIDERANDO O CERTIFICADO EM 16/05/2025 E O DOCUMENTO JUNTADO EM 20/05/2025. NA OPORTUNIDADE, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES E JOSEFA VALMIRA, DISCRIMINANDO AS FOLHAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUAIS SEJAM: 1. RG, CPF, CERTIDÃO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE CASAMENTO E ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL (SE HOUVER), QUANTO AO CREDOR/FALECIDO; 2. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EXPEDIDA PELO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA CENSEC(HTTP://WWW.CENSEC.ORG.BR/); 3. DOCUMENTOS DO CÔNJUGE, HERDEIROS E RESPECTIVOS CÔNJUGES: RG E CPF, ENDEREÇO, CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS CÔNJUGES, QUANTO AOS SUCESSORES/HERDEIROS; 4. DOCUMENTO ASSINADO POR TODOS NO QUAL CONSTE A QUOTA CABÍVEL A CADA UM INDIVIDUALMENTE, COM A INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS RESPECTIVOS (ART. 4º, §1º, PORTARIA Nº 41/2023 – GP1 – NORMATIVA); 5. COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, COM REGULARIZAÇÃO DO CPF DO CREDOR FALECIDO (§3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CNJ N. 303/2019), BEM COMO PARA FINS DE POSTERIOR LEVANTAMENTO DE VALORES (AGINT NO ARESP N. 2.237.567/SP). NA HIPÓTESE DA AUSÊNCIA DE ALGUM(NS) DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM CASO POSITIVO, DISCRIMINANDO AS RESPECTIVAS FOLHAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: NA HIPÓTESE DA AUSÊNCIA DE ALGUM(NS) DOCUMENTOS, QUE SEJA O PATRONO DOS HERDEIROS DA PARTE EXEQUENTE INTIMADO PARA COLACIONAR OS DOCUMENTOS FALTANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001

20/05/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELMA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO EXEQUENTE: JOSE ERALDO SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SILVANIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: ITAMARA AZEVEDO SANTOS EXEQUENTE: JOSEFA VALMIRA DA ROCHA BEZERRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GERUZA CARMEN ALVES EXEQUENTE: SERGIO ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDILÊFIA RODRIGUES VENUTO EXEQUENTE: SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU EXEQUENTE: ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES JUNIOR EXEQUENTE: IDALECIO BARRETO DA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA DE ANDRADE EXEQUENTE: DANILO RODRIGUS ANDRADE EXEQUENTE: NIVALDA SANTOS SOUZA EXEQUENTE: RONALDO SANTOS SOUZA EXEQUENTE: ENEIAS AZEVEDO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANSELMA ROSA NASCIMENTO EXEQUENTE: TONY ROSA DOS NASCIMENTO EXEQUENTE: ITALA AZEVEDO SANTOS SILVA EXEQUENTE: EURIDES ROSA DO NASCIMENTO MENEZES EXEQUENTE: MARLY DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCAS DA CUNHA MOTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ILMARA DA CUNHA MOTA EXEQUENTE: JANY EYRE MENEZES DE JESUS EXEQUENTE: GILVAN FERREIRA DE ANDRADE EXEQUENTE: ATALINA DE ANDRADE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS DE ANDRADE EXEQUENTE: IRACI AZEVEDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ADRIANA BARRETO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA NEUZA BARRETO SANTOS EXEQUENTE: AVELAR BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: [...] CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO; QUE OS HERDEIROS DE NIVALDA SANTOS SOUZA APRESENTARAM FORMAL DE PARTILHA; QUE OS VALORES DEVIDOS AOS HERDEIROS NÃO ULTRAPASSAM O TETO PARA PAGAMENTO VIA RPV, CONFORME PLANILHA JUNTADA EM 10/09/2024 E QUE O MUNICÍPIO CONCORDA COM O PAGAMENTO NA HIPÓTESE ACIMA DESENHADA, COMO SE EXTRAI DO ITEM 3 DA PETIÇÃO DE 06/11/2024, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, MEDIANTE SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO, PARA PAGAMENTO EM 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, §3°, INCISO II, DO CPC. DEVE CONSTAR DOS OFÍCIOS OS VALORES DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O VALOR TOTAL DE R$ 2.346,13 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), EM FAVOR DE CADA HERDEIRO ELMA SANTOS SOUZA, JOSÉ ERALDO SANTOS SOUZA, RONALDO SANTOS SOUZA E OUTRA NO VALOR DE R$ 2.346,12 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) EM FAVOR DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA, TUDO NOS TERMOS DA PLANILHA ANEXADA EM 10/09/2024. [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200866 NÚMERO ÚNICO: 0022052-14.2023.8.25.0001

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(137)