Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE
EXECUTADO: ANDREA REGINA DE JESUS ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201411801160 (JC/AB) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO N° 201311801613 R. HOJE.
EXECUÇÃO PROC.: 201411801160 NÚMERO ÚNICO: 0028732-30.2014.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA POR DESO EM FACE DE ANDREA REGINA DE JESUS DECORRENTE DE MONITÓRIA. INTIMADA, A PARTE DEVEDORA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO NEM INTERPÔS IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 14/10/2014 (FL. 30). VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 19.441,58, ATÉ 15/03/2017 (FL. 106). CONSULTA VIA SISBAJUD EM 19/02/2024 (FLS. 232/233), COM O CONSEQUENTE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 20.822,37 (VINTE MIL E OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CUJA IMPENHORABILIDADE FOI RECONHECIDA EM DECISÃO DE 18/10/2024 (FLS. 266/268) E CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO ÀS FLS. 307/314. EM 17/09/2025 (FL. 328), MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO CONSULTA VIA SNIPER. DECIDO. 1) DA CONSULTA MEDIANTE SNIPER NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA SNIPER. REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, EM SEU NOVO FORMATO, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), INTEGRANDO VÁRIOS SISTEMAS PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS. A SUA VALIA DECORRE DA FACILITAÇÃO DE BUSCA DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, IDENTIFICANDO BENS, ATIVOS E VÍNCULOS ENTRE INDIVÍDUOS E EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NESTE PANORAMA, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, HÁ EFETIVAMENTE NECESSIDADE DE SE PROCEDER A SUA CONSULTA, DE MODO A SE AFERIR QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR OU ATÉ POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DELE. REALIZADA A CONSULTA CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU SE, 5 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO