Execução de Título Extrajudicial 0049595-41.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049595-41.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: PERSONALITY MODA FASHION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº (K) 201311801855 À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APENSO AO FEITO 202611800469 202311800477 À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APENSO AO FEITO 202611800471 R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA COM O IMPULSO PROCESSUAL CORRETO, INTIMANDO-SE A PARTE CREDORA PARA OS FINS NECESSÁRIOS ARACAJU (SE), 04 DE MARÇO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600106} EXECUÇÃO PROC.: 201311801855 NÚMERO ÚNICO: 0049595-41.2013.8.25.0001

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 21:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Informações)

03/03/2026, 18:39

Confirmada

02/03/2026, 18:54

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

02/03/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201311801855. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE. CITANDA: PERSONALITY MODA FASHION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.191.454/0001-48. FINALIDADE: Citação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0049595-41.2013.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITE-SE O EXECUTADO, POR FORÇA DO ART. 6521, CAPUT, DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ O CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, COM O ESCOPO DE SER CUMPRIDA A IMPERATIVIDADE DO §1º2, DO ARTIGO SUPRAMENCIONADO. DE PLANO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO (S) EXECUTADO (S), EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 652-A3 C/C ART. 204, §4º AMBOS DO CPC. EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC). EU, ROSANGELA ALVES OLIVEIRA MENEZES, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 15 DE JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA, Juíza de Direito.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201311801855. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE. CITANDA: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 985.402.205-63 FINALIDADE: Citação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0049595-41.2013.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITE-SE O EXECUTADO, POR FORÇA DO ART. 6521, CAPUT, DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ O CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, COM O ESCOPO DE SER CUMPRIDA A IMPERATIVIDADE DO §1º2, DO ARTIGO SUPRAMENCIONADO. DE PLANO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO (S) EXECUTADO (S), EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 652-A3 C/C ART. 204, §4º AMBOS DO CPC. EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC). EU, ROSANGELA ALVES OLIVEIRA MENEZES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA, Juíza de Direito.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: PERSONALITY MODA FASHION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201311801855 (VM) R. HOJE. A CITAÇÃO EDITALÍCIA É PROCEDIMENTO QUE SE CARACTERIZA POR SUA EXCEPCIONALIDADE, OU SEJA, NÃO PODE SER UM RECURSO UTILIZADO PELA PARTE AUTORA DE MODO CORRIQUEIRO, DEVIDO AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS QUE PODEM ADVIR DE TAL FATO. DESTE MODO, O SEU DEFERIMENTO SOMENTE PODE OCORRER QUANDO ESTIVEREM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES A ESPÉCIE, ART. 256, §3º DO NCPC. DISCORRENDO SOBRE O TEMA, LECIONAM NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 9. ED., SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006, P.418): 1. REQUISITO BÁSICO. DEVE SER TENTADA A LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU POR TODAS AS FORMAS. SOMENTE DEPOIS DE RESULTAR INFRUTÍFERA É QUE ESTARÁ ABERTA A OPORTUNIDADE PARA A CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DILIGÊNCIAS. ANTES DE PROCEDER-SE À CITAÇÃO POR EDITAL, DEVE-SE TENTAR A LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO TRE, DRF E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INDAGANDO SOBRE SEU PARADEIRO. NESSE CONTEXTO, DEVE-SE ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, TANTO AS REALIZADAS PELA PARTE CREDORA DE FORMA ADMINISTRATIVA, QUANTO ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS AO JUÍZO POR MEIO DE CONVÊNIOS, DEVENDO O MAGISTRADO OBSERVAR AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, INCLUSIVE PARA EVITAR A ETERNIZAÇÃO DO TRÂMITE DA DEMANDA NO JUDICIÁRIO. ACATANDO TAL POSICIONAMENTO, TEM DECIDIDO O STJ. VEJAMOS: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O PROPÓSITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE É OBRIGATÓRIA A PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ANTES DE SE AUTORIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL. 2. A CITAÇÃO POR EDITAL É UMA MODALIDADE DE CITAÇÃO FICTA, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE ATO EXCEPCIONALÍSSIMO, SOMENTE SENDO ADMITIDA NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ART. 256 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ISTO É, QUANDO (I) DESCONHECIDO OU INCERTO O CITANDO; (II) QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O CITANDO; E (III) NOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. 3. NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 256 DO CPC/2015, O RÉU SERÁ CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO SE INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 4. O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DEVE SER INTERPRETADO NO SENTIDO DE EXECUÇÃO PROC.: 201311801855 NÚMERO ÚNICO: 0049595-41.2013.8.25.0001

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 201311801855 (GB) R. Hoje Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, em 19/12/2013, em face de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS e PERSONALITY MODA FASHION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 13.675,38 (treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Citação do executado CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS conforme juntada em 01/12/2016 (fls. 115/120), sem citação dos executados MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA e PERSONALITY MODA FASHION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. Certidão, em 17/02/2016 (fls. 122) informando oposição de Embargos à Execução. Despacho datado de 29/02/2016 (fls. 125), regularizando o polo passivo da demanda. Julgamento dos Embargos à Execução de nº 201611800140, conforme sentença juntada em 13/06/2019 (fls. 172/175), com trânsito em julgado conforme certidão à fl. 176. Realização de consulta SISBAJUD, conforme despacho datado de 16/01/2020 (fls. 187/193) e RENAJUD conforme despacho datado de 21/09/2021 (fls. 221/225), para localização dos endereços dos executados não citados. Pois bem. Em manifestação datada de 21/09/2021 (fls. 227/228) a parte exequente pugnou pela expedição de ofícios para operadoras de telefonia a fim de localizar o endereço dos executados MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIQUEIRA e PERSONALITY MODA FASHION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, e consulta de valores via SISBAJUD nas contas do executado CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS. Eis o estágio dos autos. 1. DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E CONSULTA VIA SISBAJUD. O feito estava concluso para apreciação do pleito de realização de consulta via SISBAJUD, porém observo que a última atualização de valores data da exordial, isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (cinco) dias, colacionar planilha com o valor atualizado débito, implicando a sua inércia na realização de consulta naquele valor. No que se refere ao pleito de expedição de ofício às operadoras de telefonia para localização de endereço da parte executada não citada e do pleito de consulta de valores via SISBAJUD do executado já citado, verifico que não houve o recolhimento das custas referentes aos requerimentos, devendo a parte exequente, no mesmo prazo acima estipulado, proceder com o recolhimento da taxa DE CADA CONSULTA, sob pena de indeferimento, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 9221, III e §3º, do CPC/2015. 2) Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 2.1) Existindo requerimento de penhora on line/consultas, via Bacenjud/Renajud/Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pe

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311801855 (D) R hoje. A citação editalícia é procedimento que se caracteriza por sua excepcionalidade, ou seja, não pode ser um recurso utilizado pela parte autora de modo corriqueiro, devido as graves consequências que podem advir de tal fato. Deste modo, o seu deferimento somente pode ocorrer quando estiverem preenchidos todos os requisitos legais atinentes a espécie, art. 256 do NCPC. Discorrendo sobre o tema, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 9. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.418): 1. Requisito básico. Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital. Localização pessoal do réu. Diligências. Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TRE, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro. Acatando tal posicionamento, tem decidido o TJ/SE. Vejamos: Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento manifestamente improcedente. Citação por edital. Indeferimento. Não esgotamento dos outros meios disponíveis de localização do pretenso devedor. Diligências que incumbem ao exequente. Negativa de seguimento que se impunha. Recurso Interno improcedente. Manutenção do entendimento monocrático. Precedentes. Negativa de seguimento realizada de acordo com a jurisprudência do STJ e desta Corte. Recurso conhecido e desprovido. (Agravo Regimental Nº 201400825437, 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, DIÓGENES BARRETO, JUIZ(A) CONVOCADO(A), Julgado em 17/11/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTIMAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO – ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. (Agravo Regimental Nº 201400823779, 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, GILSON FELIX DOS SANTOS, JUIZ(A) CONVOCADO(A), Julgado em 20/10/2014) Na hipótese ventilada, embora não tenha sido o executado localizado no endereço fornecido, não provou a parte demandante que suas tentativas em localizá-lo restaram infrutíferas, o que impõe, por ora o indeferimento da citação editalícia. Desta forma, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço do executado ou comprovar infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, de modo a se proceder o ato citatório, sob pena de extinção do feito. Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o autor, pessoalmente, e seu patrono via DJ, para cumprir este despacho, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, III e §1°, do NCPC. Aracaju(SE), 19 de janeiro de 2021. Jair Teles da Silva Filho Juiz de Direito

22/01/2021, 00:00

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