Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: LAELSON MENESES DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201411800768 (CS) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201411800768 NÚMERO ÚNICO: 0020249-11.2014.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE, EM 27/05/2014, EM FACE DE LAELSON MENESES DA SILVA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 440,84 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), 23/04/2014 (FLS. 7). EM PETIÇÃO DE 23/01/2023 (FLS. 338/) O EXEQUENTE APRESENTOU PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, APONTANDO COMO VALOR TOTAL O MONTANTE DE R$ 1.790,69 (MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). EM 24/01/2024 (FLS. 371/374) O EXEQUENTE APRESENTOU NOVA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, APONTANDO COMO VALOR TOTAL O MONTANTE DE R$ 1.971,35 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM 14/06/2024 (FLS. 421/426) INFORMANDO O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.790,69 (MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). INTIMADO, O EXEQUENTE ACOSTOU PETIÇÃO EM 25/07/2024 (FLS. 439/ 444) INFORMANDO QUE A DÍVIDA EM 24/01/2024 ERA DE R$ 1.971,35 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PLEITEANDO O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$ 301,22 (TREZENTOS E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). DESPACHO EM 18/10/2024 (FLS. 447/448) DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRE IN ALBIS O PRAZO, CONSOANTE CERTIDÃO DE 18/07/2025 (FLS. 459) INTIMADO, O EXEQUENTE SE MANIFESTOU EM 12/08/2025 (FLS. 466) REQUERENDO A INDICAÇÃO DO MONTANTE TOTAL DISPONÍVEL EM CONTA. CERTIDÃO DE ESPELHO DE CONTA ÀS FLS. 06/05/2026 INDICIANDO O VALOR CAPITAL INICIAL R$ 1.790,69 (MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO O SALDO ATUAL DE CAPITAL, NO IMPORTE DE R$ 2.066,77 (DOIS MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). JUNTADA DO EXEQUENTE EM 21/05/2026 (FLS. 480/482), REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA DUAS CONTAS, NOS MONTANTES DE R$ 114,84 (CENTO E QUATORZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E R$ 1.148,37 (MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 1.263,21 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. CONSOANTE DEMONSTRADO, HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO DE 21/05/2026 (FLS. 480/482) E O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO. DE MESMO MODO, OBSERVO QUE NA PETIÇÃO DE 25/07/2024 (FLS. 439/444), O EXEQUENTE APONTOU A EXISTÊNCIA DE VALORES REMANESCENTES PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, CONSIDERANDO O CAPITAL DISPONÍVEL EM CONTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, EM CASO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEVERÁ O EXEQUENTE INFORMAR OS VALORES PARA TRANSFERÊNCIA, ADVERTINDO-SE QUE ESTES DEVERÃO TOTALIZAR O VALOR DO CAPITAL INICIAL, QUAL SEJA, R$ 1.790,69. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE. 25 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO