Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037199-46.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037199-46.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

14/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 20:18

Confirmada

06/02/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Informações)

02/02/2026, 08:43

Expedição de documento (Informações)

02/02/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EURIDES TELES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CLEA MARQUES SANTOS FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOELINA LIMA ALVES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NELMA MELO PRADO DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOBRAL MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROBERTO CESAR SIMOES MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARCIA MARIA MENEZES GUIMARAES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA CASTRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: RUY GOMES FONSECA DORIA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROMILDO HONORIO DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: SUZANA DANTAS PASSOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: VANIA MARIA MENESES DE ANDRADE FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: GEORGE ALBERTO SANTOS SILVA AMADO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NADILTON SOARES DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO EVERALDO VASCONCELOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LINDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA FEITOSA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA GIVALDA SILVA SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA BRENADETE SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - OAB: 4169-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801243 NÚMERO ÚNICO: 0037199-46.2024.8.25.0001

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EURIDES TELES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CLEA MARQUES SANTOS FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOELINA LIMA ALVES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NELMA MELO PRADO DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOBRAL MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROBERTO CESAR SIMOES MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARCIA MARIA MENEZES GUIMARAES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA CASTRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: RUY GOMES FONSECA DORIA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROMILDO HONORIO DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: SUZANA DANTAS PASSOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: VANIA MARIA MENESES DE ANDRADE FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: GEORGE ALBERTO SANTOS SILVA AMADO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NADILTON SOARES DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO EVERALDO VASCONCELOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LINDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA FEITOSA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA GIVALDA SILVA SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA BRENADETE SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - OAB: 4169-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801243 NÚMERO ÚNICO: 0037199-46.2024.8.25.0001

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EURIDES TELES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CLEA MARQUES SANTOS FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOELINA LIMA ALVES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NELMA MELO PRADO DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOBRAL MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROBERTO CESAR SIMOES MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARCIA MARIA MENEZES GUIMARAES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA CASTRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: RUY GOMES FONSECA DORIA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROMILDO HONORIO DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: SUZANA DANTAS PASSOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: VANIA MARIA MENESES DE ANDRADE FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: GEORGE ALBERTO SANTOS SILVA AMADO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NADILTON SOARES DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO EVERALDO VASCONCELOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LINDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA FEITOSA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA GIVALDA SILVA SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA BRENADETE SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - OAB: 4169-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS REJEIÇÕES DE OFÍCIO PRECATÓRIO REJEITADA EM 15/11/2025. MARIA CÉLIA FEITOSA - Nº 6989. EM CONSULTA AO SITE DA RECEITA FEDERAL, VERIFICOU-SE QUE O CPF DA PARTE CREDORA TEM SITUAÇÃO CADASTRAL: TITULAR FALECIDO, O QUE IMPEDE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ; DE OFÍCIO PRECATÓRIO REJEITADA EM 15/11/2025. NELMA MELO PRADO DA SILVA - Nº 6990. EM CONSULTA AO SITE DA RECEITA FEDERAL, VERIFICOU-SE QUE O CPF DA PARTE CREDORA TEM SITUAÇÃO CADASTRAL: TITULAR FALECIDO, O QUE IMPEDE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ; DE OFÍCIO PRECATÓRIO REJEITADA EM 15/11/2025. EURIDES TELES - Nº 6991. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE CREDORA EURIDES TELES, INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ; E, DE OFÍCIO PRECATÓRIO REJEITADA EM 15/11/2025. CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO - Nº 6992. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE CREDORA, INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ;, NO PRAZO DE LEI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801243 NÚMERO ÚNICO: 0037199-46.2024.8.25.0001

26/01/2026, 00:00

08/01/2026, 00:00

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EURIDES TELES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CLEA MARQUES SANTOS FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOELINA LIMA ALVES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: REGINA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NELMA MELO PRADO DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOBRAL MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROBERTO CESAR SIMOES MANSOUR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARCIA MARIA MENEZES GUIMARAES ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA CASTRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: RUY GOMES FONSECA DORIA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ROMILDO HONORIO DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: SUZANA DANTAS PASSOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: VANIA MARIA MENESES DE ANDRADE FRANCA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: GEORGE ALBERTO SANTOS SILVA AMADO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: NADILTON SOARES DA SILVA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO EVERALDO VASCONCELOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: LINDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA FEITOSA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA GIVALDA SILVA SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA BRENADETE SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - OAB: 4169-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202411801243 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 201311800144 – APENSO AOS 202411801241, 202411801242, 202411801244 EXEQUENTE: CELESTE MARIA FREIRE DE SÁ BARRETO, CPF SOB O Nº 068.583.685-15;; EXEQUENTE: CLEA MARQUES SANTOS FRANÇA, CPF SOB O Nº 111.718.555-91; EXEQUENTE: EURIDES TELES,CPF SOB O Nº 102.091.405-00 EXEQUENTE: JOELINA LIMA ALVES, CPF SOB O Nº 103.220.605-59; EXEQUENTE: LINDINALVA GOMES, CPF SOB O Nº 111.582.985-87 EXEQUENTE: MARIA CÉLIA FEITOSA, CPF SOB O Nº 051.674.425-91; EXEQUENTE: NELMA MELO PRADO DA SILVA, CPF SOB O Nº 256.688.895-72 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – SERGIPEPREVIDÊNCIA DECISÃO I – RELATÓRIO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801243 NÚMERO ÚNICO: 0037199-46.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO, REFERENTE À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, E TENDO COMO EXEQUENTE E EXECUTADO AS PARTES ACIMA INDICADAS. A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA PARA IMPUGNAR/EMBARGAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, NÃO SE MANIFESTANDO OU INTERPONDO IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE 30/09/20244(FLS. 412). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. II – FUNDAMENTO E DISPOSITIVO ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE RESTA APENAS A DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, I, DO CPC C/C ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ATO Nº 630/2007 DO TJSE. VALE RESSALTAR QUE, COM A EDIÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2/2024 – DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA – E DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR SERGIPANA Nº 269/2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR SERGIPANA Nº 66/2001, PREVÊ-SE COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE RPV, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, OS CRÉDITOS IGUAIS OU INFERIORES AO VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE ATUALMENTE PERFAZ O VALOR DE R$ 7.786,02. O MESMO SE APLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ARACAJUANA Nº 3.910/2010. III – VERBA SUCUMBENCIAL: PRECATÓRIO EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUJO VALOR É OBJETO DE PRECATÓRIO, EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, ACOLHIDOS OU REJEITADOS E COM OU SEM RENÚNCIA POSTERIOR AO VALOR QUE EXCEDE O TETO PARA AS RPVS, CABERÁ O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 7º, DO CPC. ASSIM, NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, NÃO HÁ FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 85, § 7º, DO CPC. IV – DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO ULTRAPASSADO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, PROSSEGUE-SE NOS TERMOS DO ART. 534 E SEGS. DO CPC C/C ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EM FAVOR DO(S) EXEQUENTE(S) ABAIXO INDIVIDUALIZADO(S), EXPEDINDO-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DO TJSE, CUJOS CÁLCULOS CONSTAM DA PLANILHA INCONTROVERSA ANEXADA À PETIÇÃO INICIAL (FLS.90/359). ASSIM, COM O VA

22/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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Todas as movimentações(58)