Embargos à Execução Fiscal 0059323-23.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

HOTEL SERIGY

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 08:16

Trânsito em julgado

11/03/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:54

Confirmada

22/01/2025, 01:52

Confirmada

15/01/2025, 20:38

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 20:16

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:43

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:42

Improcedência

11/12/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 08:55

Confirmada

01/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HOTEL SERIGY DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001841 NÚMERO ÚNICO: 0059323-23.2024.8.25.0001 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. RESSALTA-SE QUE A PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTÁ DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DA GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401209}

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(21)

Definitivo

11/03/2025, 08:16

Trânsito em julgado

11/03/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:54

Confirmada

22/01/2025, 01:52

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Confirmada

15/01/2025, 20:38

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 20:16

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:43

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:42

Improcedência

11/12/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 08:55

Confirmada

01/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HOTEL SERIGY DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001841 NÚMERO ÚNICO: 0059323-23.2024.8.25.0001 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. RESSALTA-SE QUE A PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTÁ DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DA GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401209}

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:02

Mero expediente

22/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001841 (0059323-23.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: HOTEL SERIGY DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412001841, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241018191005931, DO DIA 18/10/2024, ÀS 19H10MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001841 NÚMERO ÚNICO: 0059323-23.2024.8.25.0001

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 09:08

Distribuição (dependência)

18/10/2024, 19:10

Distribuição

•22/10/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00