Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE HAMILTON DE SANTANA ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549-SE
EXECUTADO: RESTAURANTE CARIRI LTDA ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549-SE ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - OAB: 8569-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). DESSA FORMA, EXTINGO O PROCESSO, COM ESPEQUE NO ART. 156, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). SEM CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001703 NÚMERO ÚNICO: 0047683-67.2017.8.25.0001