Execução Fiscal 0040043-23.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040043-23.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953-SE EXECUTADO: VALTER BARRETO GOIS ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 9030-SE ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR LTDA ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DETERMINADAS EM 23/02/2026. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202939 NÚMERO ÚNICO: 0040043-23.2011.8.25.0001

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:58

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2026, 07:57

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953-SE EXECUTADO: VALTER BARRETO GOIS ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 9030-SE ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR LTDA ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO QUE LHE FORA ASSINALADO. CONTUDO, CONFORME CERTIDÃO DA SECRETARIA, TRANSCORREU O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202939 NÚMERO ÚNICO: 0040043-23.2011.8.25.0001 INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO EXECUTOR DE MANDADOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS PERTINENTES.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:08

Confirmada

17/03/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953-SE EXECUTADO: VALTER BARRETO GOIS ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 9030-SE ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR LTDA ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE DECISÃO....: [...] DESTARTE, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL IMPOSTA, DEVENDO ESTA SERVENTIA SOLICITAR A BAIXA DO GRAVAME PERANTE O REGISTRO IMOBILIÁRIO. APÓS, COM A RESPECTIVA BAIXA INDICADA PELO CARTÓRIO REGISTRADOR, EXPEÇA-SE OFÍCIO À 4ª VARA FEDERAL DE ARACAJU/SE. OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO PROCEDEU A PENHORA E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NO PRESENTE FEITO, CERTIFICANDO NOS AUTOS QUE O IMÓVEL SE ENCONTRAVA DESOCUPADO. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O EXEQUENTE PUGNOU PELA PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. TODAVIA, SE TRATANDO DE IMÓVEL FECHADO E DESOCUPADO, É POSSÍVEL CONSTATAR, DE FORMA APROXIMADA, O VALOR DO BEM ATRAVÉS DE UMA PESQUISA DE MERCADO NA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESSE MODO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202939 NÚMERO ÚNICO: 0040043-23.2011.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS, DEVENDO SE ATENTAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIME-SE A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. REALIZADA A PENHORA, DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. INTIME-SE.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953-SE EXECUTADO: VALTER BARRETO GOIS ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 9030-SE ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR LTDA ADV.: DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO - OAB: 11777-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202939 NÚMERO ÚNICO: 0040043-23.2011.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL INDICADO NA PETIÇÃO DATADA DE 18/11/2024; II - ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, BEM COMO INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIMAR A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. III - DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. IV – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA SUA REGULARIDADE (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E EVENTUAL CÔNJUGE, CASO SE TRATE DE PESSOA FÍSICA; REGISTRO DA PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; E JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, CUJA VALIDADE É DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 93.240/86, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM); V – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; VI - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

17/02/2025, 00:00

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