Execução Fiscal 0040557-73.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040557-73.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV.: BRUNO ALEXANDRE GOMES - OAB: 5840-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203082 NÚMERO ÚNICO: 0040557-73.2011.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DO EXEQUENTE. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) RGA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 00.383.408/0001-90, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS;[...]

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 07:52

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:11

Confirmada

03/05/2026, 00:45

Expedida/certificada

22/04/2026, 09:47

Outras Decisões

08/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:42

Confirmada

21/03/2026, 00:51

Expedida/certificada

10/03/2026, 12:32

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:03

Documento (Certidão)

24/02/2026, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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