Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA QUE INFORME OS DADOS DE SUA CONTA BANCÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA QUE INFORME OS DADOS DE SUA CONTA BANCÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001
07/03/2025, 00:00
Documento (Informações)
28/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:30
Decurso de Prazo
28/02/2025, 07:29
Trânsito em julgado
28/02/2025, 07:17
Confirmada
17/12/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001
09/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
08/12/2024, 13:14
Ato ordinatório
05/12/2024, 12:31
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 12:30
Expedida/certificada
05/12/2024, 12:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/12/2024, 05:01
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 08:11
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 22:11
Confirmada
17/11/2024, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL DECISÃO....: ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER LIBERADA A RESTRIÇÃO IMPOSTA NO VEÍCULO TOYOTA HILUX, ATRAVÉS DO RENAJUD. POR FIM, VISANDO DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO COBRADO, COM A DEVIDA DEDUÇÃO DO VALOR JÁ PAGO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO.
08/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2024, 08:49
Documento (Outros documentos)
07/11/2024, 08:48
Outras Decisões
06/11/2024, 15:01
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 10:55
Documento (Outros documentos)
24/10/2024, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO: JUSSAN REPRESENTACOES LTDA ADV.: BRUNO TENÓRIO CALAÇA - OAB: 12606-AL ADV.: KAYMME OTÁVIO DE HOLANDA ROLIM - OAB: 26307-AL DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO EFETIVO, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS E O ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADOS PELO EXECUTADO EM 30/09/2024, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112206434 NÚMERO ÚNICO: 0063233-63.2021.8.25.0001
22/10/2024, 00:00
Mero expediente
18/10/2024, 19:47
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 10:15
Expedição de documento (Informações)
01/10/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 07:26
Confirmada
12/09/2024, 00:42
Expedida/certificada
02/09/2024, 07:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 13:04
Mero expediente
20/08/2024, 20:48
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 08:07
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 18:56
Confirmada
07/07/2024, 02:19
Expedida/certificada
27/06/2024, 08:33
Mero expediente
04/05/2024, 17:01
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 10:30
Documento (Outros documentos)
19/04/2024, 17:40
Confirmada
07/03/2024, 10:21
Expedida/certificada
26/02/2024, 09:33
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 13:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/01/2024, 08:19
Documento (Outros documentos)
30/10/2023, 09:04
Documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 12:44
Mero expediente
06/10/2023, 18:55
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 08:25
Documento (Outros documentos)
12/09/2023, 23:15
Confirmada
26/08/2023, 12:01
Expedida/certificada
16/08/2023, 11:14
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 11:13
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 11:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/08/2023, 07:20
Decurso de Prazo
16/08/2023, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 15:37
Ato ordinatório
05/06/2023, 07:28
Ato ordinatório
24/05/2023, 12:53
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 12:53
Confirmada
11/04/2023, 02:18
Documento (Outros documentos)
10/04/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 14:09
Expedida/certificada
31/03/2023, 12:10
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 10:52
Confirmada
04/11/2022, 10:52
Expedida/certificada
25/10/2022, 08:45
de pré-executividade
22/10/2022, 06:57
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 13:02
Decurso de Prazo
06/10/2022, 13:01
Confirmada
17/09/2022, 01:32
Documento (Outros documentos)
15/09/2022, 11:27
Expedida/certificada
06/09/2022, 12:09
Ato ordinatório
06/09/2022, 12:08
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2022, 12:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/08/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 13:08
Confirmada
02/07/2022, 01:50
Expedida/certificada
21/06/2022, 08:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/06/2022, 08:47
Documento (Outros documentos)
09/06/2022, 10:41
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2022, 10:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/06/2022, 09:36
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 09:34
Documento (Outros documentos)
19/05/2022, 09:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/05/2022, 07:47
Conclusão (para despacho)
20/04/2022, 09:35
Documento (Outros documentos)
20/04/2022, 09:34
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 12:41
Confirmada
14/03/2022, 12:41
Expedida/certificada
04/03/2022, 12:57
Ato ordinatório
04/03/2022, 12:57
Decurso de Prazo
04/03/2022, 12:57
Documento (Outros documentos)
21/02/2022, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2022, 09:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/01/2022, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112206434, referente ao protocolo nº 20211214101201037, do dia 14/12/2021, às 10h12min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.