Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501065183 NÚMERO ÚNICO: 0000610-29.2024.8.25.0042 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202473100627 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - JOSENILDE DE JESUS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA MODESTO ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - MARIA VERA LUCIA DE SANTANA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - JOSIVANIA DE JESUS SANTOS MARTINS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - MEIRE BATISTA DE SANTANA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - NEUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRENTE - ROSINETE PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1218-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1326541, BEM COMO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADOS COMO REPRESENTATIVOS, NOS QUAIS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DOS TEMAS (Nº 1218 E 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.