Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001156-89.2024.8.25.0008 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001156-89.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:27

Definitivo

30/04/2025, 17:08

Trânsito em julgado

30/04/2025, 17:02

Confirmada

08/04/2025, 16:04

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDIR DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE REQUERENTE: LÊDA DA SILVA CRUZ ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE SENTENÇA....: [...] POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O DEMANDADO A PAGAR O RETROATIVO E AS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AUTORES DO ANO DE 2022, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO NOS MESES SUBSEQUENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO NOS EXERCÍCIOS SEGUINTES, CASO NÃO TENHA OCORRIDO OS REAJUSTES, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS NO MESMO PERÍODO PELO REQUERIDO, COM TODOS OS REFLEXOS EM SUA CLASSE E NÍVEL, ABRANGENDO TODOS OS REFLEXOS INDENIZATÓRIOS, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TRIÊNIOS, AVANÇOS. OS JUROS DEVEM SER APLICADOS PELO ÍNDICE DE CADERNETA DE POUPANÇA DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E A CONTAR DO VENCIMENTO. OUTROSSIM, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DE O FEITO TRAMITAR PELO RITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202490000640 NÚMERO ÚNICO: 0001156-89.2024.8.25.0008

13/03/2025, 00:00

Procedência

11/03/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 11:39

Decurso de Prazo

27/01/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VALDIR DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE REQUERENTE: LÊDA DA SILVA CRUZ ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE DECISÃO/DESPACHO....: INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202490000640 NÚMERO ÚNICO: 0001156-89.2024.8.25.0008

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 14:12

Documentos

Julgamento

•13/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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