Execução de Título Extrajudicial 0002134-71.2021.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002134-71.2021.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO: SANDRA ARAÚJO AMARAL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 838, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202190201007 NÚMERO ÚNICO: 0002134-71.2021.8.25.0008 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA À INDICAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, FORNECENDO SUA QUALIFICAÇÃO COMPLETA (NOME, CPF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E ENDEREÇO). COM A INDICAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RESGISTRO DO IMÓVEL, DO QUAL DEVERÃO CONSTAR OBRIGATORIAMENTE: A) A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES; B) O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA; C) A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL E O NÚMERO DA MATRÍCULA (Nº 2941); D) A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INDICADO.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO: SANDRA ARAÚJO AMARAL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE O EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, EM RAZÃO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA NOTA DEVOLUTIVA, BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSÃO DA REFERIDA AVERBAÇÃO. QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202190201007 NÚMERO ÚNICO: 0002134-71.2021.8.25.0008 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA, DEVENDO CONSTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO OFÍCIO REGISTRAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES, VALOR DA DÍVIDA, NÚMERO DA MATRÍCULA E NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO), EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 176, §1º, III, E 239 DA LEI Nº 6.015/73. NO QUE TANGE AO SEGUNDO PLEITO, INDEFIRO, POR ORA, O PROSSEGUIMENTO DA HASTA PÚBLICA ANTES DA EFETIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA, PORQUANTO O REGISTRO CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA À PUBLICIDADE DO ATO E À SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO, PREVENINDO ALEGAÇÕES DE FRAUDE À EXECUÇÃO. CUMPRA-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO: SANDRA ARAÚJO AMARAL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202190201007 NÚMERO ÚNICO: 0002134-71.2021.8.25.0008 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL.179 PROCEDENDO-SE À HASTA PÚBLICA DOS BENS DESCRITOS À PÁGINA 157/167. NOMEIO O SR. VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, JUCESE Nº. 007/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR O SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DA HASTA PÚBLICA, NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO. O EDITAL DOS LEILÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 884, I E ART. 886, IV, AMBOS DO CPC/2015 SERÃO PUBLICADOS NO ENDEREÇO HTTPS://WWW.LANCESE.COM.BR A COMISSÃO DO LEILOEIRO SERÁ DEVIDA DA SEGUINTE FORMA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; EM CASO DE ADJUDICAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E SERÁ PAGA PELO ADJUDICANTE; EM CASO DE REMIÇÃO E ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO OU DA DÍVIDA (O QUE FOR MENOR) E SERÁ PAGO PELO(A) EXECUTADO(A). INTIME-SE O LEILOEIRO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME A AS DATAS PARA A PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA. EXPEÇA-SE O EDITAL DE LEILÃO E PUBLIQUE-SE, COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 887 E SEGUINTES DO NCPC/2015. NÃO SERÁ PERMITIDA A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO ACIMA DESCRITO, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.LANCESE.COM.BR, POR VALOR NÃO VIL (INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO), CONFORME ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DO PRÓPRIO EDITAL, SE NÃO FOR ENCONTRADO (ART. 889 DO NCPC/2015); AFIXE-SE; INTIMEM-SE.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO: SANDRA ARAÚJO AMARAL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CHAMO O FEITO À ORDEM, TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO LEGAL NÃO RESTOU OBSERVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202190201007 NÚMERO ÚNICO: 0002134-71.2021.8.25.0008 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO COMUM E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. IN CASU, A PARTE EXEQUENTE SE TRATA DE CONDOMÍNIO, TENDO PORTANTO PARTES COM CAPACIDADE ECONÔMICA SUFICIENTE INTEGRANTES DAS SUAS QUOTAS PARTES QUE CONSEGUEM ARCAR COM AS CUSTAS. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PLEITO AUTORAL, PORÉM, COM RESPALDO NO QUE DISPÕE O ART. 98, §6º DO CPC/15, CONCEDO AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DE FORMA PARCELADA, EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, AUTORIZADO ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 EXARADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O VALOR MÍNIMO POR PARCELA INDICADO NA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA, QUAL SEJA, R$ 171,86 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). NESSE MESMO DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, OBSERVE-SE, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS– PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO RELATIVA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE – PRESUNÇÃO ILIDIDA – PRECEDENTES DO TJSE E DO STJ – CASO CONCRETO – ELEMENTOS QUE AUTORIZAM O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 98, §6º DO NCPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. I – EMBORA SE ADMITA QUE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA BASTA A MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DE SUA SITUAÇÃO DE POBREZA, EM SE TRATANDO DE PRESUNÇÃO RELATIVA, PODE O JULGADOR, DIANTE DE INDICATIVOS DA INEXISTÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, INSTAR A PARTE A COMPROVAR A SITUAÇÃO ALEGADA PARA, POSTERIORMENTE A ISSO, INDEFERIR O PEDIDO POR NÃO SE ENCONTRAR NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO; II–NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO O CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA QUE PASSA O PAÍS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM SEIS PARCELAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ARTIGO 98, §6° DO CPC/2015 SE CONFIGURA COMO A MEDIDA DE MAIS ADEQUADA IMPOSIÇÃO; III - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201800811494 Nº ÚNICO0003545-81.2018.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA - JULGADO EM 21/08/2018) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, ADVERTINDO-SE QUE A FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS NO CURSO DO PROCESSO, OU O PAGAMENTO INTEMPESTIVO, DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, PODENDO ACARRETAR AS SANÇÕES PROCESSUAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE, O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO, CONFORME ART. 8º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, DO TJSE. ANUNCIO QUE A NÃO PROMOÇÃO INJUSTIFICADA DAS POSTURAS INDICADAS ACIMA IMPLICARÁ EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTA-SE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PAR

22/10/2024, 00:00

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