Divórcio Litigioso 0005236-96.2024.8.25.0008 - TJSE

Divórcio Litigioso 0005236-96.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUELI LUIZA DE GOIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: AILTON DE SALES DECISÃO/DESPACHO....: DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202490301430 NÚMERO ÚNICO: 0005236-96.2024.8.25.0008 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E, ART. 98 E SS., DO CPC/2015, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FL. 17. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELA CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA EM CASO DE DOENÇA OU VIAGEM JUSTIFICADA DO ADVOGADO OU DA PARTE, NOS MOLDES DA PORTARIA Nº 267/2021 DO TJSE. DE OUTRA BANDA, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE, AS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, ATENTANDO-SE AS PARTES DE QUE O INGRESSO NA SALA VIRTUAL É DE SUA RESPONSABILIDADE, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DE INGRESSO NA SALA VIRTUAL TERÁ COMO CONSEQUÊNCIA A PRESUNÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, ESTANDO AS PARTES SUJEITAS À PENALIDADE DESCRITA NO §8º DO ART. 334, DO CPC, SALVO IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA CAUSADA PELO PRÓPRIO SISTEMA DO TJSE. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA NA DATA DESIGNADA (ART. 695 §2º, CPC, APENAS EM CASO DE FAMÍLIA), ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUÍ-LO, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA. CONFORME ART. 697 DO CPC, NÃO REALIZADO O ACORDO, PASSARÃO A INCIDIR, A PARTIR DE ENTÃO, AS NORMAS DO PROCEDIMENTO COMUM, OBSERVADO O ART. 335 DO CPC. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

24/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(42)