Agravo Interno Cível 0073487-66.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

12/01/2026, 17:56

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2025, 07:32

Remessa

03/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

03/10/2025, 10:42

Juntada >> Documento

02/10/2025, 16:01

Juntada >> Documento

15/09/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2025, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

03/09/2025, 10:13

Juntada >> Documento

03/09/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2025, 01:30

Juntada >> Documento

25/08/2025, 08:16

Todas as movimentações(88)

Juntada >> Documento

12/01/2026, 17:56

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2025, 07:32

Remessa

03/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

03/10/2025, 10:42

Juntada >> Documento

02/10/2025, 16:01

Documentos

Petição

•14/09/2021, 10:08

Sentença

•22/07/2021, 21:07

Juntada >> Documento

15/09/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2025, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

03/09/2025, 10:13

Juntada >> Documento

03/09/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2025, 01:30

Juntada >> Documento

25/08/2025, 08:16

Expedição de documento

19/08/2025, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório

19/08/2025, 11:14

Recebimento

19/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NA LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO APRESENTADO PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL JULGADA (TEMA 793 DO STF). ACERTO NO EMPREGO DO PARADIGMA PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER do agravo regimental interposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Presidente.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER do agravo regimental interposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Presidente.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.17 a ser realizada em 20-05-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 20/05/2022, com início às 00:00 do dia 20/05/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 26/05/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202201918}

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) III – DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC, vislumbro que o recurso interposto pela parte autora deverá ser CONHECIDO e DESPROVIDO, mantendo-se a decisão de 1º grau.

17/02/2022, 00:00

Remessa

05/10/2021, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2021, 07:46

Juntada >> Documento

05/10/2021, 07:39

Juntada >> Petição

28/09/2021, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2021, 18:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 10:08

Juntada >> Petição

14/09/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 07:44

Juntada >> Documento

08/09/2021, 07:43

Juntada >> Petição

31/08/2021, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 07:52

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

22/07/2021, 21:07

Conclusão

25/11/2020, 09:36

Juntada >> Documento

25/11/2020, 09:35

Juntada >> Petição

10/11/2020, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 08:24

Juntada >> Petição

27/10/2020, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 20:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 20:55

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 17:01

Juntada >> Documento

23/10/2020, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2020, 17:09

Juntada >> Documento

21/09/2020, 17:55

Conclusão

14/08/2020, 08:21

Juntada >> Petição

13/08/2020, 15:40

Juntada >> Documento

12/08/2020, 14:56

Juntada >> Documento

12/08/2020, 13:50

Decisão >> Outras Decisões

30/07/2020, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2020, 09:40

Conclusão

03/07/2020, 08:28

Juntada >> Petição

27/06/2020, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2020, 09:42

Juntada >> Documento

25/03/2020, 07:33

Juntada >> Documento

13/03/2020, 14:24

Juntada >> Documento

10/03/2020, 10:09

Juntada >> Documento

10/03/2020, 10:03

Decisão >> Concessão >> Liminar

18/02/2020, 09:23

Juntada >> Petição

13/02/2020, 12:43

Juntada >> Documento

12/02/2020, 23:50

Conclusão

10/02/2020, 08:55

Juntada >> Documento

10/02/2020, 08:53

Juntada >> Petição

10/02/2020, 08:36

Juntada >> Documento

29/01/2020, 14:00

Juntada >> Documento

27/01/2020, 13:10

Juntada >> Documento

27/01/2020, 13:08

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2020, 10:31

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2020, 13:02

Juntada >> Documento

13/01/2020, 10:04

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2020, 09:37

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2020, 09:36

Expedição de documento

08/01/2020, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2019, 11:03

Distribuição

18/12/2019, 15:39

Conclusão

18/12/2019, 15:39

Sentença

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 17:01

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Decisão

•23/10/2020, 13:19

Decisão

•30/07/2020, 09:25

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Decisão

•18/02/2020, 09:23

Decisão ou Despacho

•18/02/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 11:03

Decisão ou Despacho

•19/12/2019, 00:00