Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/02/2025, 14:56
Definitivo
18/02/2025, 10:37
Trânsito em julgado
18/02/2025, 10:37
Confirmada
31/10/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES - OAB: 5384-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172101656 NÚMERO ÚNICO: 0001640-82.2021.8.25.0017
22/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/10/2024, 14:31
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:31
Recebimento
18/10/2024, 13:57
Expedição de documento (Informações)
18/10/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401001287 NÚMERO ÚNICO: 0001640-82.2021.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/01/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202172101656 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES - OAB: 5384/SE RECORRIDO - SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES - OAB: 5384-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172101656 NÚMERO ÚNICO: 0001640-82.2021.8.25.0017
22/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/10/2024, 14:31
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:31
Recebimento
18/10/2024, 13:57
Expedição de documento (Informações)
18/10/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401001287 NÚMERO ÚNICO: 0001640-82.2021.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/01/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202172101656 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES - OAB: 5384/SE RECORRIDO - SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
15/01/2024, 13:15
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2024, 13:14
Decurso de Prazo
15/01/2024, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 12:43
Ato ordinatório
21/11/2023, 17:30
Petição (Recurso inominado)
23/10/2023, 12:27
Confirmada
11/10/2023, 01:43
Expedida/certificada
30/09/2023, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 12:17
Procedência em Parte
28/09/2023, 18:24
Conclusão (para julgamento)
23/08/2023, 12:19
Petição (Replica)
22/08/2023, 15:25
Documento (Outros documentos)
15/08/2023, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023, 12:45
Ato ordinatório
27/07/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 09:16
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2023, 12:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/07/2023, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 12:24
Mero expediente
04/07/2023, 21:15
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 11:10
Decurso de Prazo
30/05/2023, 11:10
Documento (Outros documentos)
24/04/2023, 20:00
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 09:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/03/2023, 08:33
Mero expediente
20/03/2023, 11:44
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 08:51
Decurso de Prazo
07/03/2023, 08:51
Confirmada
06/12/2022, 03:21
Expedida/certificada
23/11/2022, 09:41
Mero expediente
12/11/2022, 08:27
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 12:24
Petição (Petição inicial)
24/09/2022, 18:22
Mero expediente
22/09/2022, 08:51
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 10:56
Petição (Replica)
20/09/2022, 23:19
Ato ordinatório
09/09/2022, 14:02
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 12:29
Confirmada
30/08/2022, 03:22
Expedida/certificada
18/08/2022, 12:48
Mero expediente
16/08/2022, 09:24
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 10:03
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 13:13
Decurso de Prazo
22/06/2022, 13:12
Confirmada
21/05/2022, 02:55
Expedida/certificada
10/05/2022, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Acolho o pleito de pág. retro, por considerar como sendo excessivamente mais difícil para a parte autora a apresentação dos contratos firmados com o ente demandado e também por considerar que é de responsabilidade do município demandado a guarda dos documentos referentes aos seus servidores e, por isso, é ele possuidor de maior facilidade quanto a apresentação dos documentos indicados acima, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fundamento no artigo 373, § 1º, do CPC, para atribuir ao município demandado o ônus de anexar os contratos e eventuais termos ditivos pactuados com a autora. Assim, intime-se o município demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar contratos e eventuais termos ditivos pactuados com a autora, para averiguação do período laborado. Com a juntada do documento pelo município demandado, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender oportuno. Após, conclusos.
30/03/2022, 00:00
Outras Decisões
28/03/2022, 08:07
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 12:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/02/2022, 20:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Inicialmente, destaco que o requerido deixou fluir in albis o prazo para apresentar a competente peça de defesa, conforme certidão alocada à fl. 23. Porém, muito embora o ente público requerido tenha permanecido inerte para fins de apresentação de contestação no prazo legal, acarretando, portanto, na sua revelia, contudo, sem incidir seus efeitos materiais, por se tratar de Fazenda Pública Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia do contrato firmado com o ente demandado, bem como possível termo aditivo. Providências necessárias. Cumpra-se.
31/01/2022, 00:00
Mero expediente
27/01/2022, 15:01
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 11:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/11/2021, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista certidão retro, intime-se a exequente proceda a atualização do débito, nos termos do precedente obrigatório do STJ, conforme item 3 do despacho retro, em 10 (dez) dias.
29/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2021, 12:25
Decurso de Prazo
25/11/2021, 12:23
Expedição de documento (Informações)
05/10/2021, 03:08
Expedida/Certificada
23/09/2021, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Após detida análise dos autos, não vislumbrando o caso de indeferimento ou improcedência liminar da ação, recebo a inicial. Considerando que a experiência prática demonstra o óbice de se obter conciliação em demandas dessa natureza, bem como considerando que a demanda em questão versa sobre questão unicamente de direito, deixo de observar o procedimento estabelecido pela Lei 12.153/09 (Lei do JEFAZ) quanto à designação de audiência de conciliação nos termos dos seus artigos 7º e 8º, com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 139, II CPC). Desse modo, proceda-se à citação da Fazenda Pública Ré por todo o conteúdo da petição, como parte integrante desta citação, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica, para que apresente sua contestação, sob pena de ser conhecida sua revelia, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão, observando-se o quanto afirmado pelo art. 7º da legislação supracitada. Advirta-se ao ente federativo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da lei n. 12153/09. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Após, tudo cumprido e certificado, volvam conclusos.
22/09/2021, 00:00
Mero expediente
20/09/2021, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202172101656, referente ao protocolo nº 20210906142901620, do dia 06/09/2021, às 14h29min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais.