Embargos de Declaração Cível 0046124-36.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2025, 09:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:53

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:52

Recebimento

05/02/2025, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 09:41

Remessa

16/12/2022, 09:29

Juntada >> Petição

13/12/2022, 19:12

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2025, 09:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:31

Documentos

Outros documentos

•02/11/2022, 20:09

Sentença

•02/11/2022, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:53

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:52

Recebimento

05/02/2025, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2025, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 09:41

Remessa

16/12/2022, 09:29

Juntada >> Petição

13/12/2022, 19:12

Juntada >> Petição

12/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório

02/12/2022, 09:53

Juntada >> Petição

29/11/2022, 08:51

Ato Ordinatório

16/11/2022, 21:08

Juntada >> Petição

10/11/2022, 09:29

Juntada >> Petição

09/11/2022, 07:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/11/2022, 20:09

Conclusão

29/08/2022, 08:15

Decurso de Prazo

29/08/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da juntada retro, dê-se vista ao autor por 15 dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 15:57

Juntada >> Petição

30/06/2022, 09:25

Conclusão

25/06/2022, 15:29

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:24

Juntada >> Documento

23/05/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, vejo que a controvérsia é direito, sendo as provas documentais suficientes para o julgamento da lide. Contudo, observo que o contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, alienação fiduciária em garantia, fiança e outras obrigações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foi juntado de forma incompleta, razão pela qual faculto ao requerido juntar a sua íntegra no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor também por 15 dias e, em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. Certifique-se o decurso do prazo 5 dias para pedidos de esclarecimentos.

25/04/2022, 00:00

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

22/04/2022, 12:22

Conclusão

08/02/2022, 21:16

Juntada >> Petição

04/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 09:35

Juntada >> Documento

26/01/2022, 09:35

Juntada >> Petição

25/01/2022, 17:34

Juntada >> Documento

16/12/2021, 12:36

Juntada >> Petição

03/12/2021, 09:19

Audiência

02/12/2021, 07:57

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

02/12/2021, 07:57

Juntada >> Documento

30/09/2021, 11:33

Expedição de documento

20/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

20/09/2021, 09:57

Audiência

20/09/2021, 09:57

Remessa

18/09/2021, 07:09

Recebimento

18/09/2021, 07:09

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 11:51

Conclusão

15/09/2021, 11:46

Distribuição

15/09/2021, 10:50

Sentença

•02/11/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 15:57

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Despacho

•22/04/2022, 12:22

Decisão ou Despacho

•22/04/2022, 00:00

Outros documentos

•25/01/2022, 17:34

Outros documentos

•25/01/2022, 17:34

Despacho

•16/09/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00